Cadastro de Empresa - Alteração

Alteração Endereço/Atividade – Pessoa Jurídica

  • Requerimento CAE (baixe o arquivo)
  • Cópia Alteração Contratual ou Certificado Microempreendedor atualizado (MEI)
  • Cópia do Espelho do IPTU
  • Ficha de Consulta (baixe o arquivo) para empresa na condição de “Estabelecido” (*) ou “Sede Administrativa” (***);

Ou

  • Declaração de Sede (baixe o arquivo) com firma reconhecida para empresa na condição de “Sede” (**).
  • Procuração + RG, caso o signatário não seja o proprietário/sócios

 

Alteração Capital/C.N.P.J

  • Requerimento CAE (baixe o arquivo)
  • Cópia Alteração Contratual ou Certificado Microempreendedor atualizado(MEI)
  • C.N.P.J
  • Procuração + RG, caso o signatário não seja o proprietário/sócios

 

Alteração Razão/Sócios/Dados Cadastrais dos Sócios

 

  • Requerimento CAE (baixe o arquivo)
  • Cópia Alteração Contratual ou Certificado Microempreendedor atualizado (MEI)
  • Procuração + RG, caso o signatário não seja o proprietário/sócios

 

Alteração Endereço/Atividade - Pessoa Física Autonomo

  • Requerimento CAE (baixe o arquivo)
  • Cópia CPF/RG
  • Cópia Comprovante Endereço da Pessoa Física
  • Cópia Espelho IPTU do local do estabelecimento (para alteração de endereço)
  • Ficha de Consulta (baixe o arquivo) na condição de “Estabelecido” (*);

Ou

  • Declaração Não Estabelecido (baixe o arquivo) na condição de Não Estabelecido(**)

*Estabelecido: A empresa terá um local físico para funcionar.

**Não estabelecido: Endereço informado será o residencial do proprietário. Para a escolha desta condição, é necessário que a atividade não seja exercida em local fixo e não haverá nenhum tipo de atendimento no local. O endereço informado será apenas para correspondências.

 

Alteração Nome -  Pessoa Física Autonomo

  • Requerimento CAE (baixe o arquivo)
  • Cópia CPF/RG
  • Cópia Comprovante Endereço

 

Alteração de MEI para Simples Nacional

  • Requerimento CAE (baixe o arquivo)
  • Consulta Optante Simples Nacional (Site Receita Federal)
  • Registro de Desenquadramento

 

O prazo legal para a solicitação de alteração cadastral, junto a Prefeitura do Município de Valinhos é de 180 dias, conforme artigo 187, inciso Ib da Lei 3.915/2005.