Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Secretário(a): 
José Luiz Garavello Junior

José Luiz Garavello Junior é advogado formado no ano de 2000, com pós-graduação a título de especialização em Direito Tributário e em Direito Público. Sua carreira jurídica foi desenvolvida em órgão público, empresa privada e escritório de serviços de advocacia, atendendo as áreas do Direito Administrativo, Tributário, Civil e Trabalhista. Ingressou na Prefeitura de Valinhos através de concurso em 1999, tendo exercido o cargo efetivo até o ano de 2000. Entre os anos de 2000 a 2005, atuou na iniciativa privada como advogado das maiores instituições financeiras e bancárias do país, por meio de empresa de prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Retornou à Prefeitura de Valinhos em 2005, assumindo o cargo diretor do Departamento de Execução Fiscal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cargo este exercido até o início de 2013. Atuou como Diretor Jurídico de grupo empresarial do ramo gráfico de 2013 a 2017. É consultor jurídico e advogado generalista, atendendo empresas de pequeno e médio porte, desde o ano de 2000.

 

A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais é o órgão responsável por cuidar do expediente do Chefe do Executivo, incluindo a preparação de instruções, ordens de serviço, comunicados internos e externos, ofícios, despachos e atos correlatos, instituindo e formalizando os respectivos processos; responder por funções administrativas delegadas pelo Chefe do Executivo Municipal; promover e acompanhar ações judiciais, seja no  pólo ativo ou passivo, em nome da Municipalidade; promover o assessoramento e consultoria aos órgãos da Administração Direta, emitindo pareceres e exames de legalidade para interpretação e aplicação de normas jurídicas; e promover a execução da dívida ativa, mediante a cobrança amigável e judicial. Além disso, o órgão é responsável por elaborar projetos de lei, mensagens, razões de veto e decretos, promover o encaminhamento da matéria relacionada com a Câmara Municipal, bem como a publicações de leis e decretos no órgão oficial de imprensa e no Paço Municipal; promover a orientação ao munícipe e fiscalização e autuação por infração no âmbito das relações de consumo; promover orientação jurídica básica ao consumidor, na forma e nos casos para os quais detenha competência própria ou delegada  na forma de convênio próprio com órgão federal ou estadual.

 

Diretorias: 
  • Diretor do Departamento de Expediente:
  • Diretor da Procuradoria Judicial:
  • Diretor da Procuradoria Administrativa:
  • Diretor do Departamento de Execução Fiscal:
  • Diretor do Departamento de Gerenciamento de Processos:
  • Diretor do Departamento de Relações Institucionais:
  • Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor:
  • Diretor do Departamento Técnico-Legislativo: