Finalidades

De acordo com o Decreto Nº 3.260 de 11 de julho de 1989, que aprovou o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade, sua atuação se norteará em conformidade com as seguintes diretrizes e ou finalidades:

- mobilização da comunidade para atender a suas necessidades sociais e econômicas;

- prestar assistência às entidades assistenciais devidamente registradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e às entidades privadas dedicadas a atividades educacionais e médico-hospitalares;

- promover encontros, treinamentos e debates, relativos à realidade sócio-política brasileira, sobre a condição da mulher, atendimento ao deficiente carente, prevenção a drogas e entorpecentes, valorização do artesanato, da cultura popular e da preservação do meio ambiente;

- mobilizar os recursos da comunidade para solução dos problemas sociais;