Legislação

Decretos

• Decreto 8.879/15 - Estabelece parâmetros para participação dos empreendimentos imobiliários privados na...
• Decreto 9.501/17 - Estabelece Normas para o recebimento de áreas institucionais pelo Município ..

Leis

• Lei Orgânica do Município de Valinhos até emenda 51
  • Emenda 52 à Lei Orgânica
  • Emenda 53 à Lei Orgânica
  • Emenda 54 à Lei Orgânica

• Lei 2.953/96 - Código de Posturas
  • Lei 3.248/98 - altera Lei 2953/96
  • Lei 3.248/01 - altera Lei 2953/96
  • Lei 4.228/07 - altera Lei 2953/96
  • Lei 4.349/08 - altera Lei 2953/96
  • Lei 4.376/08 - altera Lei 2953/96
  • Lei 4.502/09 - altera Lei 2953/96
  • Lei 4.589/10 - altera Lei 2953/96
  • Lei 4.896/13 - altera Lei 2953/96
  • Lei 5.095/15 - altera Lei 2953/96
  • Lei 5.447/17 - altera Lei 2953/96
  • Lei 5.538/17 - altera Lei 2953/96
  • Lei 5.570/17 - altera Lei 2953/96

• Lei 2.977/96 - Código de Obras  
  • Lei 3.329/99 - altera Lei 2977/96
  • Lei 3.651/02 - altera Lei 2977/96
  • Lei 3.657/02 - altera Lei 2977/96
  • Lei 3.683/03 - altera Lei 2977/96
  • Lei 3.736/04 - altera Lei 2977/96
  • Lei 3.789/04 - altera Lei 2977/96
  • Lei 4.535/10 - altera Lei 2977/96,
  • Lei 4.783/12 - altera Lei 2977/96
  • Lei 5.718/18 - uso de containers

• Lei 3329/99 - Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações 
   
• Lei 5.160/15 - Dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas
  • Lei 5.321/16 - altera Lei 5.160/15
  • Lei 5.549/17 - Prorroga o prazo previsto na Lei 5.160/15

• Lei 2.978/96 - Parcelamento do Solo Urbano
  • Lei 3.091/97 - altera Lei 2.978/96
  • Lei 3.600/02 - altera Lei 2.978/96
  • Lei 3.656/02 - altera Lei 2.978/96
  • Lei 3.881/05 - altera Lei 2.978/96
  • Lei 4.445/09 - altera Lei 2.978/96
  • Lei 4.546/10 - altera Lei 2.978/96

• Lei 3.841/04 - Plano Diretor III
  • Lei 4.665/11 - altera lei 3.841/04
  • Lei 4.669/11 - altera lei 3.841/04
  • Lei 4.695/11 - altera lei 3.841/04
  • Lei 4.909/13 - altera lei 3.841/04
     
• Lei 4186/07 - Uso e Ocupação do Solo
  • Anexo à Lei 4186/07
  • Lei 4.518/10 - altera a Lei 4.186/07
  • Lei 4.522/10 - altera a Lei 4.186/07
  • Lei 4.545/10 - altera a Lei 4.186/07
  • Lei 4.670/11 - altera a Lei 4.186/07
  • Lei 4.698/11 - altera a Lei 4.186/07
  • Lei 4.738/11 - altera a Lei 4.186/07
  • Lei 4.803/12 - altera a Lei 4.186/07
  • Lei 4.910/13 - altera a Lei 4.186/07
  • Lei 4.980/14 - altera a Lei 4.186/07
  • Lei 5.637/18 - altera a Lei 4.186/07

  Lei 3.320/99 - Execução de muro de alinhamento e passeio público

  • Lei 4.486/09 - altera Lei 3320/99
  • Lei 5.113/15 - altera Lei 3320/99
  • Lei 5.187/15 - altera Lei 3320/99
  • Lei 5.282/16 - altera Lei 3320/99
• Lei 4.147/07 - Normas para contenção de enchentes
  • Lei 4.216/07 - altera a Lei 4.147/07
  • Dec 7240/09 - Regulamenta Lei 4147/07
• Lei 5.283/16 - Regulamenta os serviços de terraplanagem

• Lei 5.516/17 - Dispõe da obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na rede de iluminação pública em novos...

• Lei 5.596/18 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil

• Lei 5.597/18 - Dispõe sobre o escoamento de águas pluviais

• Lei 5.381/16 - Dispõe sobre a destoca de árvores

• Lei 2.490/92 - Normas para emissão de sons e ruídos
  • Lei 5.252/16 - altera Lei 2.490

• Lei 3.792/04 - Utilização de bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres
  • Lei 4.270/08 - altera Lei 3792/04
  • Lei 4.636/10 - altera Lei 3792/04
  • Lei 5.245/16 - altera Lei 3792/04

• Lei 4.162/07 - Destinação de resíduos de óleos
  • Resolução362/05 CONAMA - Recolhimento, coleta e destinação de óleo

• Lei 4.310/08 - Dispõe sobre instalação de cercas elétricas energizadas

• Lei 4.868/13 - Normas de segurança e de manutenção em Parques de diversão e similares

• Lei 5.101/15 - Provadores de roupas acessíveis

• Lei 4.027/06 - Torna obrigatória a instalação de sanitários e bebedouros para atendimento ...

• Lei 4.519/10 - Dispõe Sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo ...
  • Lei 4.630/10 - Desobriga casa lótericas do cumprimento da Lei 4.519/10
• Lei 4.521/10 - Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para ...

• Lei 4.858/13 - Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos ...
  • Lei 4.915/13 - Revoga dispositivos da Lei 4.858/13

• Lei 4.904/13 - Proíbe o uso do telefone celular no interior de estabelecimentos bancários

• Lei 4.935/13 - Dispõe sobre a proibição de venda casada de produtos ou serviços

• Lei 5.015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas em agências bancárias

• Lei 5.029/14 - Instalação de divisórias opacas entre caixas eletrônicos

• Lei 5.165/15 - Dispõe sobre instalação de películas protetoras nos recintos de caixas de autoatendimento

• Lei 5.230/16 - Dispõe sobre caixa rápido em agências bancárias

Leis Ambientais 

• Lei 4.123/07 - Dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental
  • Lei 5.556/17 - altera a Lei 4.123/07
• Lei 5.546/17 - Prevê compensação ambiental antecipada
• Lei Municipal 3840/2004 - APA Serra dos Cocais
• Lei Municipal 3840/2004 - Anexo II - MAPA
• Normativa 01/14 CONSEMA - Competência Municipal no âmbito do Licenciamento Ambiental
• Resolução 07/17 SMA - Critérios e Parâmetros para compensação ambiental
• Decreto Federal 6.514/08 - Infrações e Sanções administrativas ao meio ambiente
• Decreto Estadual 8.468/76 - Prevenção e controle da poluição
• Lei Federal 12.651/12 - Código Florestal
• Decreto 10.003/19 - Regulamenta a lei nº 5381/16 que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do serviço de destoca

Atualizado em 18/10/2018