Projeto aprovação de Condomínio Vertical

Documentos necessários:

I - contrato com autorização expressa do proprietário;

II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores;

III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e

IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento.

V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos.

  • Taxa de aprovação de projetos
  • A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do autor do projeto e do responsável técnico.
  • Contrato Social, quando empresa.
  • Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – IPTU (através do site).
  • Certidão Negativa de Débitos Mobiliários  (autor do projeto e responsável técnico) - Profissionais estabelecidos no município de Valinhos. (através do site).
  • Comprovante de pagamento da taxa de I.S.S.Q.N. (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do autor do projeto e responsável técnico referente ao exercício fiscal vigente - Profissionais não estabelecidos no município de Valinhos.
  • 01 via das Diretrizes da Prefeitura (folha de informações)
  • 01 via das Diretrizes da Prefeitura (planta de diretrizes gráficas)
  • 01 via das Diretrizes do DAEV (folha de informações)
  • 01 via das Diretrizes do DAEV (planta de diretrizes gráficas)
  • 05 vias de projeto de condomínio completo
  • 05 vias do memorial descritivo do condomínio detalhando todas as áreas (acessos, vielas, etc...)
  • 01 via do projeto de rede de água aprovado pelo DAEV.
  • 01 via do memorial descritivo da rede de água aprovado pelo DAEV.
  • 01 via do projeto da rede coletora de esgoto aprovado pelo DAEV.
  • 01 via do memorial descritivo da rede coletora de esgoto aprovado pelo DAEV.

PODERÁ SER PROTOCOLADO COM TERMO DE CONCESSÃO DE PRAZO EMITIDO PELO DAEV

  • 05 vias do projeto executivo especial (muro de arrimo, pontes, estabilidade de talude,...) se necessário.
  • 01 via do projeto de rede de energia elétrica aprovado pela CPFL.
  • 01 via da planilha de melhoramentos públicos com os lotes a serem hipotecados.
  • 01 via do laudo geotécnico com respectiva ART e Certidão Negativa de Débitos Mobiliários ou ISSQN do profissional caso não estabelecido no município.
  • 01 via do Certificado de Aprovação do GRAPROHAB (cópia autenticada).
  • 01 via de todos os projetos aprovados pelo GRAPROHAB, inclusive paisagístico, se houver.
  • 01 via do termo de compromisso firmado com o Cetesb - SPMA/Valinhos e a outorga do DAEE para eventuais intervenções.
  • Encaminhar arquivo eletrônico em dwg (ACAD 2004) em CD.
  • Protocolar pedido com taxa paga junto à Divisão de Protocolo Geral.

 

Obs:

Aos cuidados

Seção de Aprovação de Parcelamento do Solo