Projeto pré-aprovação - Certidão graprohab Loteamento / Condomínio

I - contrato com autorização expressa do proprietário;

II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores;

III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e

IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento.

V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos.

  • Taxa de aprovação de projetos
  • A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do autor do projeto e do responsável técnico.
  • Contrato Social, quando empresa.
  • Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – IPTU (através do site).
  • Certidão Negativa de Débitos Mobiliários  (autor do projeto e responsável técnico) - Profissionais estabelecidos no município de Valinhos. (através do site).
  • Comprovante de pagamento da taxa de I.S.S.Q.N. (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do autor do projeto e responsável técnico referente ao exercício fiscal vigente - Profissionais não estabelecidos no município de Valinhos.
  • 01 via das Diretrizes da Prefeitura (folha de informações)
  • 01 via das Diretrizes da Prefeitura (planta de diretrizes gráficas)
  • 01 via das Diretrizes do DAEV (folha de informações)
  • 01 via das Diretrizes do DAEV (planta de diretrizes gráficas)
  • 05 vias de projeto de arruamento do condomínio / loteamento
  • 05 vias do memorial descritivo e justificativo do empreendimento.
  • 01 via do projeto de rede de água aprovado pelo DAEV.
  • 01 via do memorial descritivo da rede de água aprovado pelo DAEV.
  • 01 via do projeto da rede coletora de esgoto aprovado pelo DAEV.
  • 01 via do memorial descritivo da rede coletora de esgoto aprovado pelo DAEV.
  • 01 via do laudo geotécnico com respectiva ART e ISSQN do profissional.
  • 01 via do projeto de terraplanagem
  • 01 via do memorial descritivo de terraplanagem
  • Encaminhar arquivo eletrônico em dwg (ACAD 2004) em CD, Pendrive ou email.
  • Protocolar pedido com taxa paga junto à Divisão de Protocolo Geral.

 

Obs:

Aos cuidados

Seção de Aprovação de Parcelamento do Solo