Revisão do Plano Diretor 2018/2019

        O Plano Diretor é o principal instrumento de desenvolvimento urbano, com a definição de objetivos e diretrizes, elaborados pelo poder público em parceria com a sociedade civil, com objetivo de promover a cidade desejada e consequente melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ele visa organizar o crescimento e o funcionamento de Valinhos, tanto da área urbana quanto da área rural, garantindo a função social do município.

Empresa contratada: Geo Brasilis Consultoria Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento

Termo de contrato: 59/2018

Orgãos responsáveis pelo acompanhamento da revisão e de controle social: 

Processos registrados referentes a propostas par ao Plano Diretor

REGISTRO DE PROPOSTAS ENCERRADO A PARTIR DO DIA 02/12/2019 - Conforme edital de chamamento para Audiência Pública

Etapas do Plano: 

Recomendações: 

NOTA:

Encaminhado Processo Administrativo nº 17507/2019 para essa Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente com Ofício assinado por membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo onde, cordialmente, aquele órgão faz observações sobre o processo legislativo de Revisão do Plano Diretor do Município de Valinhos.

Este Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, entende ser fundamental para Revisão do Plano, que as entidades e órgãos de representação coletiva, Câmara dos Vereadores de Valinhos, bem como, a Defensoria do Estado de São Paulo, como instituição permanente, cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer a promoção dos direitos individuais e coletivos e que, no caso, merece exaurir e esgotar, todas as respostas tambe´m a este órgão - Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e também aprofundar o diálogo com o Poder Legislativo do Município, decido:

 

Suspender a Audiência Pública prevista em Edital nº 1864 de 15 de outubro de 2019, que aconteceria no dia 31de outubro de 2019. Deixando-se em aberto o agendamento de nova data para a ocorrência da nova Audiência Pública. 

 

Atualizado em 04/06/2020