Solicitação de 2ª Via de Documento

Documentação necessária:

I - contrato com autorização expressa do proprietário;

II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores;

III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e

IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento.

V – Matricula atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos.

  • Cópia da planta do projeto aprovado (com carimbo de aprovação).
  • Solicitar taxa junto à Secretaria da Fazenda (tributação).
  • Protocolar pedido com taxa paga junto à Divisão de Protocolo Geral.