Solicitação de Demolição

Documentação necessária:

  • Requerimento padrão PMV (identificando o local e área de demolição)
  • Recolher taxa junto à Secretária da Fazenda e juntar a documentação;
  • Qualquer um dos itens de I a V:

I - contrato com autorização expressa do proprietário;

II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores;

III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e

IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento.

V – Matricula atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos.

  • A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico;
  • Quando demolição parcial, apresentar uma via de projeto identificando o que será demolido e o que permanecerá.
  • Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – IPTU.
  • Certidão Negativa de Débitos Mobiliários  (autor do projeto e responsável técnico) - Profissionais estabelecidos no município de Valinhos. (através do site).
  • Comprovante de pagamento da taxa de I.S.S.Q.N. (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do autor do projeto e responsável técnico referente ao exercício fiscal vigente - Profissionais não estabelecidos no município de Valinhos.
  • Protocolar pedido com taxa paga junto à Divisão de Protocolo Geral.