Departamento de avaliação, controle e regulação

Com a implementação do Sistema Único de Saúde no Brasil e a descentralização dos serviços, notam-se avanços na ampliação e na qualificação de ações em saúde, nos seus diferentes níveis de complexidade. Estes avanços foram possíveis graças a um conjunto de estratégias e normatizações que possibilitaram à gestão do sistema de saúde desenvolver um novo papel relacionado à organização e à prestação de serviços.

Este novo papel da gestão do sistema de saúde visa estimular a avaliação e a qualidade dos sistemas e dos serviços com a finalidade de garantir a  informação e o alinhamento de conceitos que contribuam com as atividades de planejamento, acompanhamento, regulação, controle e avaliação do serviço de saúde prestado.

Os conceitos, práticas e finalidades do “Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação” deram-se sobre a:

  • execução das ações diretas de saúde como consultas, exames, internações, principalmente na atenção de média e alta complexidade, com focos na contabilidade financeira do pagamento da produção / e ou nos processos de execução das ações, portanto, também sobre prestadores de serviços envolvendo cadastro, habilitação, autorização, controle do acesso, supervisão, etc;
  • execução orçamentária e a aplicação dos recursos destinados á saúde, com focos nos recursos próprios da cada esfera de gestão e nos recursos financeiros transferidos pela União a estados, municípios e instituições no âmbito do SUS;
  • performance dos Sistemas de Saúde em cada esfera de gestão do SUS.

O Departamento de Regulação, Avaliação e Controle tem como objetivo geral coordenar e aprimorar a implementação da Política Nacional de Regulação, Controle e Avaliação, além de viabilizar financeiramente o desenvolvimento das ações e serviços de saúde na atenção ambulatorial e hospitalar do SUS, dentro do estabelecido no Pacto de Gestão.

 

  • Avaliação: é um conjunto de ações que permitem emitir um juízo de valor sobre algo que esta acontecendo (sendo observado), a partir de um parâmetro (ótimo, desejável, preceito legal, etc.). Avaliar consiste em atribuir um valor ao encontrado, a partir do esperado, uma medida de aprovação ou de desaprovação. Assim, a avaliação pode se constituir em uma ferramenta para se fazer fiscalização, controle, auditoria e planejamento, para se melhorar desempenhos e qualidades, etc.
  • Controle: é uma supervisão contínua que se faz para verificar se o processo de execução de uma ação está em conformidade com o que foi regulamentado, para conferir se algo esta sendo cumprido conforme um parâmetro próximo ao limite pré-fixado, se estão ou não ocorrendo extrapolações. O controle pode se dar de forma antecipada, concomitantemente ou subseqüentemente ao processo de execução das atividades.
  • Regulação: é um conjunto de ações meio que dirigem, ajustam, facilitam ou limitam determinados processos. De forma genérica, regulação abarcaria tanto o ato de regulamentar (elaborar leis, regras, normas, instruções, etc), as próprias regulamentações, quanto às ações técnicas que asseguram o cumprimento destas, como: fiscalização, controle, avaliação, auditoria, sanções e premiações.
  • Auditoria: é um conjunto de técnicas que visam processos e resultados e a aplicação de recursos financeiros, mediante o confronto entre uma situação encontrada com determinados critérios técnicos, operacionais ou legais. É uma importante técnica de exame especializado de controle, na busca de melhor alocação de recursos, visando evitar ou corrigir desperdícios, irregularidades, negligências e omissões. A finalidade da auditoria é comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos e avaliar os resultados alcançados quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e efetividade da gerência ou gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística de unidades ou sistemas.

 

Atividades do departamento

  • Acompanhamento dos sistemas de faturamento do município.  
  • Fechamento do faturamento do município  
  • Processamento dos dados e envio do faturamento do município  
  • Recebimento do faturamento dos conveniados.  
  • Processamento e envio dos faturamentos provenientes do SIA/SUS e SIH/SUS dos conveniados  
  • Apuração dos dados enviados pelo Ministério da Saúde referentes aos valores apurados no faturamento público e conveniado.  
  • Verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade dos procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população   
  • Confecção do relatório de pagamento e envio para conferência e pagamento pelo gestor do FMS.  
  • Avaliação de laudos para emissão de AIH  
  • Emissão de AIHs.  
  • Avaliação de parte de prontuários médicos dos pacientes internados no conveniado.  
  • Avaliação do movimento das internações..  
  • Avaliações múltiplas a partir de relatórios de faturamento enviados pelos conveniados atendendo às necessidades de quantificação de ações.  
  • Orientação ao funcionamento do sistema SUS aos conveniados
  • Apuração de denúncias e encaminhamento.  
  • Instruir processos de ressarcimento ao Fundo Nacional de Saúde de valores apurados nas ações de auditoria.  
  • Parceria com o Departamento de Saúde Coletiva no cadastramento e atualização dos profissionais de saúde e estabelecimentos do município (CNES).

Atendimento ao cidadão  

  •   Agendamento de exames especializados 
    •   Encaminhamento para Serviços Especializados através da Central de Vagas do Estado:
       -  PUCC
       - Unicamp