Transporte Subsidiado de Estudantes - 2º Semestre 2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

Estado de São Paulo

 

TRANSPORTE DE ESTUDANTES

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EDITAL N° 002 – 2° semestre 2018

 

A – INFORMAÇÕES 

1- A concessão do subsídio (reembolso parcial ou total) dos custos de transporte é destinada aos estudantes residentes em Valinhos, que estudam em outros municípios e matriculados em Universidades, Faculdades (graduação) ou nível médio técnico da região, distantes no máximo 100 (cem) quilômetros de Valinhos;

2- O subsídio será de no mínimo 50% e poderá atingir 100%, desde que atendidos os documentos solicitados e os critérios socioeconômicos;

3- A solicitação do subsídio deverá ser feita, usando Requerimento específico a ser impresso/retirado do site: http://www.valinhos.sp.gov.br   

4- O prazo improrrogável para requerer e protocolar o pedido do benefício, tão somente para  os  alunos que fizerem vestibular no final do 1° semestre e iniciarem o curso no 2° semestre de 2018, será entre os dias 16/07/2018 até o dia 31/07/2018.

5- A taxa de expediente é de R$.16,70 (dezesseis reais e setenta centavos), a qual deverá ser paga em qualquer agência bancária, com antecedência, para evitar filas na Seção de Protocolo;

 6- O boleto para o pagamento da taxa deverá ser emitido e impresso por meio do site da prefeitura      http://www.valinhos.sp.gov.br/servicos/cidadao, seguindo os seguintes critérios:

 clicar em Taxa Avulsa, abrindo a próxima  tela, no campo “filtrar por assunto”, digitar a palavra    “taxa”, em seguida clicar no campo “ação” (olhinho/visualizar) em frente a palavra “taxa avulsa”, após abrirá uma tela “visualização das informações do assunto” onde o requerente deverá descer até o final da tela e clicar  no botão “GERAR TAXA PARA EXECUÇÃO”, em seguida abrirá uma nova tela “GERAÇÃO DE TAXA PARA EXECUÇÃO” que deverá ser devidamente preenchida e ao final deverá ser clicado no botão “GERAR  BOLETO” para fins de impressão e pagamento;

7- O Requerimento e os Formulários preenchidos e os demais documentos solicitados deverão ser entregues  na  Seção de Protocolo da Prefeitura, localizada à Rua Antônio Carlos, nº 301 – Centro;

8- Cabe tão somente ao candidato conferir a documentação que será entregue  e  não aos servidores da Seção de Protocolo;

9- A Secretaria da Educação não entrará em contato para solicitar documento(s) pendente(s);

10- A documentação a ser protocolada deverá estar na mesma ordem detalhada no Edital;

11- Dúvidas deverão ser esclarecidas no site ou pelos telefones 3871-2324/ 3871-3299;

12- O Requerimento e os documentos entregues serão avaliados por uma Comissão específica  e, se  julgados procedentes, serão deferidos e o requerente beneficiado com percentual próprio de  reembolso, conforme art. 2°, § 2° da lei 4972/2014 e art. 4°, § único, da Lei n° 5.400, de 17 de fevereiro de 2017;

13- Para o reembolso periódico do subsídio é necessário que seja entregue, mensalmente, o comprovante de frequência do curso frequentado (modelo anexo n° 5);

13.1- Esse documento deverá ser datado após o dia 25 de cada mês e entregue na Secretaria da    Educação até o dia 15 do mês seguinte.

13.2- Não será aceita ou paga qualquer declaração de frequência entregue fora do prazo estipulado nesse item.

13.3- Não será feito qualquer pagamento cumulativo;

14- Excepcionalmente, o prazo de entrega da declaração de frequência referente aos meses de novembro e dezembro, será até dia 14/12/2018.

15- Prazo para recurso:   03(três) dias úteis após a publicação dos resultados das inscrições       por  meio do site da prefeitura.

16- Resultado de recurso:  03 (três) dias úteis após o prazo estipulado no item 15.

 

 

 

B – DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES NO ATO DO PROTOCOLO

1- REQUERIMENTO (abaixo) devidamente preenchido (anexo 1);

2- Ficha de Cadastro (anexo 2);

3- Composição Familiar Incluindo Candidato (anexo 3);

4- Declaração de Veracidade (anexo 4);

5- 1 foto 3x4 recente;

6- Cópia da Cédula de Identidade (frente e verso);

7- Cópia do CPF (caso seja menor de idade, apresentar cópia do CPF do responsável legal);

8- Cópia do Título de Eleitor;

9- Cópia da Certidão de Nascimento / Casamento;

10- Comprovante de pagamento da taxa de expediente de R$ 16,70 (dezesseis reais e setenta centavos);

11- Atestado de matrícula da Instituição de Ensino

12- Calendário Acadêmico da Instituição de Ensino (Original);

13- Cópia reprográfica do rendimento mensal do candidato e de todas as pessoas que residem com o mesmo (Declaração do Imposto de Renda-Exercício 2018, Holerite, Declaração de Autônomo ou congênere com firma reconhecida);

14- Em caso de desemprego apresentar cópia da Carteira de Trabalho, sendo a página da foto da  identificação do último registro e a posterior a do último registro ou Declaração que não exerce nenhuma atividade remunerada;

15- Cópia dos extratos bancários dos 3 últimos meses;

16- Cópia do comprovante de residência no Município:

16.1 Somente conta de água ou luz (obrigatório), qualquer uma dessas contas, dos últimos três meses;

16.2 Caso o imóvel seja alugado, apresentar cópia do Contrato de Locação ou Declaração do Proprietário, com firma reconhecida em Cartório em nome do representante legal ou em nome do aluno. Caso o imóvel seja cedido, é preciso apresentar a declaração do proprietário, com firma reconhecida em Cartório, também em nome do representante legal ou em nome do aluno;

16.3 O comprovante de residência deve ser atualizado semestralmente;

16.4 A mudança de residência implica a apresentação imediata de novo comprovante.

 

ENTREGAR, MENSALMENTE, À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:

 

ATESTADO DE FREQUÊNCIA (Original) emitido pelo Colégio/Faculdade, declarando que o aluno frequentou as aulas naquele mês (modelo anexo 5), com nome do aluno, curso, série, semestre, período e com assinatura e carimbo da autoridade escolar. Se autenticado digitalmente, constar código de autenticidade.

Observações:

a) Não será aceito Atestado de Matrícula ou qualquer outro documento no qual  não conste  a frequência às aulas;

b) Se o aluno não tiver frequência mínima de 75% das aulas, o reembolso será proporcional ao percentual de sua frequência;

c) Para o caso de dependências e provas substitutivas não será feito reembolso.

 

Exmo. Sr.

ORESTES PREVITALE JUNIOR

DD. Prefeito do Município de Valinhos

 

Edital e anexos Transporte para estudantes 2018