Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | Prefeitura Municipal de Valinhos

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, é um órgão deliberativo, de caráter permanente e paritário.

O CMAS tem por atribuição, juntamente com o poder público, formular e executar a política de assistência social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município. O CMAS é composto por 08 representantes titulares e respectivos suplentes, que representam os segmentos do poder público, e 08 representantes titulares e respectivos suplentes, que representam entidades e organizações representativas da sociedade civil.

O CMAS está vinculado à Secretaria de Assistência Social.

Leis

Lei nº 2.960 de 10 de junho de 1996 “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. ”
Lei 4362 de 24 de novembro de 2008 - Altera o art. 3º da Lei nº 2.960/96,
Lei 3500 de 21 de dezembro 2000 - Altera o artigo 3º e acrescenta dispositivo à Lei nº 2960/96

Decretos

Decreto nº 9789 de 23 de maio de 2018 - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica.
Decreto nº 9825 de 12 de junho de 2018 - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica.
Decreto nº 10.173 de 09 de agosto de 2019 - Compõe o Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica

Regimento Interno do CMAS

Regimento Interno CMAS

Resoluções

2019

2018

Calendário de Reuniões

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2019
MÊS	DIA
SETEMBRO	3ª quarta-feira dia 18
OUTUBRO	3ª quarta-feira dia 16
NOVEMBRO	4ª quarta-feira dia 27
DEZEMBRO	3ª quarta-feira dia 18

Horário das reuniões

HORÁRIO 08:30H

Representantes do CMAS

TITULARES – PODER PÚBLICO	SUPLENTES – PODER PÚBLICO
ALINE GUIRALDELO DE SOUSA	ANA CLAÚDIA C. F. SCAVITTI
ANA PAULA MILANEZE	VANESSA GIARDELLO
VAGNER ALVES DE SOUZA	MÁRCIO SOLDÁ
RICARDO CÉLIO CALSAVARA	EDILSON DERMIVAL ROVERE
MARCO AURÉLIO PADILHA JÚNIOR	MARCELO LUIZ GIAMPAOLI
FERNANDO SQUIZATTO	DANIELE ANDRADE GIMENES
CÁTIA CILENE CAPOVILLA	ARTHUR VINICÍUS A. FIORI
MAURO HADDAD ANDRINO	SÉRGIO ELYEL IZIDÓRIO
TITULARES – SOCIEDADE CIVIL	SUPLENTES – SOCIEDADE CIVIL
ADRIANA ELIZABETH V. F. BARBOSA	CÉLIA REGINA CUNHA UBIALI
RIIKKA A. R. DESPONTIN	GUSTAVO DE CAMPOS ARAÚJO
ROBERTO CREMASCO ALVES	NÃO INDICADO
ALESSANDRA D.S. FORNER	JÉSSICA J.M. MARQUES
CLARA NORONHA DE OLIVEIRA QUEIROZ	NÃO INDICADO
ANTÔNIO CARLOS PANUNTO	ARMANDO DE SOUZA AMARAL
MAGALI MARIA M. L. DOS SANTOS	NÃO INDICADO
FELIPE MILANI	JÚLIA MARIA P. BRAGA