O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, é um órgão deliberativo, de caráter permanente e paritário.
O CMAS tem por atribuição, juntamente com o poder público, formular e executar a política de assistência social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município. O CMAS é composto por 08 representantes titulares e respectivos suplentes, que representam os segmentos do poder público, e 08 representantes titulares e respectivos suplentes, que representam entidades e organizações representativas da sociedade civil.
O CMAS está vinculado à Secretaria de Assistência Social.
Leis
- Lei nº 2.960 de 10 de junho de 1996 “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. ”
- Lei 4362 de 24 de novembro de 2008 - Altera o art. 3º da Lei nº 2.960/96,
- Lei 3500 de 21 de dezembro 2000 - Altera o artigo 3º e acrescenta dispositivo à Lei nº 2960/96
Decretos
- Decreto nº 9789 de 23 de maio de 2018 - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica.
- Decreto nº 9825 de 12 de junho de 2018 - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica.
- Decreto nº 10.173 de 09 de agosto de 2019 - Compõe o Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica
Regimento Interno do CMAS
Resoluções
2019
- Resolução 01 - 2019
- Resolução 02 - 2019
- Resolução 02 - 2019 - Processo eleitoral
- Resolução 03 - 2019
- Resolução 05 - 2019
- Resolução 06 - 2019
- Resolução 07 - 2019
- Resolução 08 - 2019
- Resolução 09 - 2019
- Resolução 10 - 2019
- Resolução 11 - 2019
- Resolução 12 - 2019
- Resolução 13 - 2019
- Resolução 14 - 2019
2018
- Resolução 08 - 2018
- Resolução 09 - 2018
- Resolução 10 - 2018
- Resolução 11 - 2018
- Resolução 12 - 2018
- Resolução 13 - 2018
- Resolução 14 - 2018
- Resolução 15 - 2018
- Resolução 16 - 2018
Calendário de Reuniões
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2019
|
|
MÊS
|
DIA
|
SETEMBRO
|
3ª quarta-feira dia 18 |
OUTUBRO
|
3ª quarta-feira dia 16 |
NOVEMBRO
|
4ª quarta-feira dia 27 |
DEZEMBRO
|
3ª quarta-feira dia 18 |
Horário das reuniões
HORÁRIO 08:30H
|
Representantes do CMAS
TITULARES – PODER
PÚBLICO
|
SUPLENTES – PODER
PÚBLICO
|
---|---|
ALINE GUIRALDELO
DE SOUSA
|
ANA CLAÚDIA C. F. SCAVITTI
|
ANA PAULA
MILANEZE
|
VANESSA GIARDELLO
|
VAGNER ALVES DE SOUZA
|
MÁRCIO SOLDÁ
|
RICARDO CÉLIO
CALSAVARA
|
EDILSON DERMIVAL
ROVERE
|
MARCO AURÉLIO
PADILHA JÚNIOR
|
MARCELO LUIZ GIAMPAOLI
|
FERNANDO SQUIZATTO
|
DANIELE ANDRADE GIMENES
|
CÁTIA CILENE CAPOVILLA
|
ARTHUR VINICÍUS A. FIORI
|
MAURO HADDAD
ANDRINO
|
SÉRGIO ELYEL IZIDÓRIO
|
TITULARES –
SOCIEDADE CIVIL
|
SUPLENTES –
SOCIEDADE CIVIL
|
ADRIANA ELIZABETH V. F. BARBOSA
|
CÉLIA REGINA CUNHA UBIALI
|
RIIKKA A. R.
DESPONTIN
|
GUSTAVO DE CAMPOS ARAÚJO
|
ROBERTO CREMASCO ALVES
|
NÃO INDICADO
|
ALESSANDRA D.S. FORNER
|
JÉSSICA J.M. MARQUES
|
CLARA NORONHA DE OLIVEIRA QUEIROZ
|
NÃO INDICADO
|
ANTÔNIO CARLOS PANUNTO
|
ARMANDO DE SOUZA AMARAL
|
MAGALI MARIA M. L.
DOS SANTOS
|
NÃO INDICADO
|
FELIPE MILANI
|
JÚLIA MARIA P.
BRAGA
|
Atas de Reuniões
2019
CMAS - Ata da Assembléia de eleição biênio 2019-2021
CMAS - Ata 331ª Reunião Ordinária
CMAS - Ata 332ª Reunião Ordinária
CMAS - Ata 335ª Reunião Ordinária
2018
CMAS - Ata 322ª Reunião Ordinária
CMAS - Ata 323ª Reunião Extraordinária
CMAS - Ata 325ª Reunião Ordinária
CMAS - Ata 326ª Reunião Extraordinária
CMAS - Ata 327ª Reunião Ordinária
CMAS - Ata 328ª Reunião Ordinária
CMAS - ata 329ª Reunião Ordinária
CMAS - Ata 330ª Reunião Ordinária
Endereço e Telefone
Rua 31 de Março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança Valinhos – SP, CEP 13270-372
Telefone: (19) 38599191
casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br