IPTU - Benefícios/Informações

Documentos necessários para alteração de cadastro IPTU

 

Alteração de Compromissários

  • Requerimento
  • Cópia do RG e CPF
  • Cópia do Espelho do IPTU
  • Cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda ou Escritura Pública
  • Cópia comprovante de residência
  • Pagamento da Taxa de Expediente

 

Alteração de Proprietário

  • Requerimento
  • Cópia do RG e CPF
  • Cópia do Espelho do IPTU
  • Cópia da Matrícula do Imóvel
  • Cópia comprovante de residência
  • Pagamento da Taxa de Expediente

 

Documentos necessários para isenção do IPTU

Aposentado por Invalidez

Condições Necessárias: 

  • Imóvel usado exclusivamente como residência própria
  • Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
  • Área do terreno - máximo 500,00m2 
  • Área total de construção – máximo 200,00m2 
  • Imóvel sem débitos de qualquer natureza
  • Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social 
  • Documentos Necessários: 
  • Requerimento
  • Cópia do R.G. e C.P.F. 
  • Cópia do comprovante de aposentadoria por INVALIDEZ
  • Cópia do espelho do carnê de IPTU 
  • Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
  • Pagamento da Taxa de Expediente

 

Isenção de IPTU - 60 anos completos

Condições Necessárias: 

  • Imóvel usado exclusivamente como residência própria
  • Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
  • Área do terreno - máximo 500,00m2 
  • Área total de construção – máximo 200,00m2 
  • Imóvel sem débitos de qualquer natureza
  • Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social 
  • Documentos Necessários: 
  • Requerimento
  • Cópia do R.G. e C.P.F. 
  • Cópia do espelho do carnê de IPTU 
  • Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

 

Isenção de IPTU - 65 anos completos

Condições Necessárias: 

  • Imóvel usado exclusivamente como residência própria
  • Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
  • Área do terreno - máximo 2000,00m2 
  • Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
  • Imóvel sem débitos de qualquer natureza
  • Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.
  • Documentos Necessários: 
  • Requerimento
  • Cópia do R.G. e C.P.F. 
  • Cópia do espelho do carnê de IPTU 
  • Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

 

Isenção de IPTU - Enfermidades

Condições Necessárias: 

  • Imóvel usado exclusivamente como residência pelo enfermo
  • Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
  • Renda Familiar inferior ao valor de trinta e três(33) Unidades Fiscais do Município de Valinhos
  • Imóvel sem débitos de qualquer natureza
  • Documentos Necessários: 
  • Requerimento
  • Cópia do R.G. e C.P.F. 
  • Cópia do espelho do carnê de IPTU 
  • Cópia do Comprovante de Renda Familiar
  • Cópia do Laudo Médico Atualizado (Nefropatia grave/Doença Renal Grave e Neoplasia maligna/Câncer)
  • Matrícula do Registro de Imóveis; ou Contrato de Compra-Venda; ou Escritura Pública
  • Pagamento da Taxa de Expediente

 

Redução de IPTU - Área Verde

Condições Necessárias: 

  • Imóvel sem débitos de qualquer natureza
  • Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização
  • Documentos Necessários: 
  • Requerimento
  • Cópia do R.G. e C.P.F.
  • Cópia do espelho do carnê de IPTU
  • Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
  • Croqui ilustrativo do Imóvel
  • Pagamento da Taxa de Expediente

 

Redução de IPTU – Transferência de IPVA

Condições Necessárias: 

  • Transferência de registro do veículo para a CIRETRAN de Valinhos com o devido recolhimento do IPVA, após a referida transferência.
  • O pedido de redução deverá ser requerido no mesmo exercício da transferência do veículo para Valinhos.
  • O recolhimento do IPVA deverá apresentar o Código do Município 708
  • Imóvel sem débitos de qualquer natureza
  • Documentos Necessários: 
  • Cópia do R.G. e C.P.F.
  • Cópia do C.R.L.V. Comprovando a transferência do registro para a CIRETRAN de Valinhos – Apresentar CRLVs anterior e posterior à transferência
  • Carnê original do IPTU do imóvel/imóveis objetos do benefício fiscal
  • Pagamento da Taxa de Expediente