Legislação

Leis ou Decretos
  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    1998

    Data: 14/08/1998

    Publicação: Boletim Municipal n° 522 - 18/08/1998

    Ementa: Regulamenta a atividade do Centro de Controle de Zoonoses, criado pela Lei n° 3236/98, o controle das populações animais urbanas e rurais, as zoonoses e os animais sinantrópicos e peçonhentos, e dá outras providências

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2000

    Data: 18/02/2000

    Publicação: Boletim Municipal n° 614 - 22/02/2000

    Ementa: Aprova o Regulamento do Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, aprovado pela Lei nº 3399/99.

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2011

    Data: 12/7

    Publicação: Boletim Municipal 659 - 12/12

    Ementa: Fixa normas para a autorização de funcionamento e supervisão de instituições de educação infantil, no sistema de ensino no Município de Valinhos

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 24/5

    Publicação: Boletim municipal 744 - 28/05

    Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3582/01".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 27/5

    Publicação: Boletim municipal 744 - 28/05

    Ementa: "Dispõe sobre a alteração do horário de trabalho dos servidores públicos nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de junho de 2002, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial, e dá outras providências".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 27/5

    Publicação: Boletim municipal 745 - 04/06

    Ementa: "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Antonio José Mabilia, herdeiros ou sucessores".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 31/5

    Publicação: Boletim municipal 745 - 04/06

    Ementa: "Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nas áreas III, IV e V, da Cerâmica Santo Antonio, do Bairro Capuava".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 31/5

    Publicação: Boletim municipal 745 - 04/06

    Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, áreas de terreno desmembradas da gleba 7, do Sítio São Domingos, do Bairro Jurema, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade da Associação dos sem Teto de Valinhos, ou sucessores".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 3/6

    Publicação: Boletim municipal 745 - 04/06

    Ementa: "Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Jardim Santa Helena, localizado na rua Gildo Tordin, Sítio Capuava, do Bairro Capuava, de propriedade Santa Helena Empreendimentos Imobiliários SIC Ltda., ou sucessores".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 3/6

    Publicação: Boletim municipal 745 - 04/06

    Ementa; "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3582/01".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 3/6

    Publicação: Boletim municipal 746 - 11/06

    Ementa: "Designa o Secretário de Planejamento para responder pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em razão de férias do seu titular".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 5/6

    Publicação: Boletim municipal 746 - 11/06

    Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 3603/02".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 7/6

    Publicação: Boletim municipal 746 - 11/06

    Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, área de terreno desmembrada da Chácara São Joaquim, situada na estrada Municipal do Roncaglia, do Bairro Roncaglia, destinada ao prolongamento da rua Benedicto Campos, de propriedade de Instituto Feminino de Assistência e Promoção Social, ou sucessores".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 7/6

    Publicação: Boletim municipal 746 - 11/06

    Ementa: "Acrescenta dispositivo no Decreto n° 5505/01, que compõe as Comissões de Representantes dos Centros Comunitários do Município".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 7/6

    Publicação: Boletim municipal 746 - 11/06

    Ementa: "Revoga, em inteiro teor, o Decreto n° 5048/99, que "institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra "E", do loteamento Parque PortugaI, do Bairro Espírito Santo".