Legislação

Leis ou Decretos
  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 29/8

    Publicação: Boletim municipal 760 - 03/09

    Ementa: “Define critérios e etapas para a aplicação do artigo 2°, da Lei Municipal n° 3498/00, que trata de programas habitacionais, e dá outras providências”.

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 30/8

    Publicação: Boletim municipal 760 - 03/09

    Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3626/02".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 30/8

    Publicação: Boletim municipal 760 - 03/09

    Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3582/01".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 30/8

    Publicação: Boletim municipal 760 - 03/09

    Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizada pela Lei n° 3627/02".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 4/9

    Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09

    Ementa: “Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do DAEV”.

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 5/9

    Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09

    Ementa: “Revoga o inciso IV, do artigo 1°, do Decreto n° 5736/02, que dispõe sobre a permissão de uso de áreas de próprios municipais à CM-Informática S/C Ltda., e dá outras providências”.

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 5/9

    Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09

    Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada na forma do inciso II, do artigo 4°, da Lei n° 3582/01".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 6/9

    Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09

    Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3629/02".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 6/9

    Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09

    Ementa: “Exonera, a pedido, o Sr. Benedito Franco, ocupante do cargo de Secretário de Governo”.

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 6/9

    Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09

    Ementa: “Designa o Sr. José Pedro Damiano para exercer a função de interventor na Santa Casa de Misericórdia de Valinhos”.

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 6/9

    Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09

    Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3582/01".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 13/9

    Publicação: Boletim municipal 762 - 17/09

    Ementa: “Inclui membros no Grupo de Trabalho, criado na forma do Decreto n° 5567/01, com a finalidade de realizar estudos objetivando regulamentar o uso de caçambas de coletas de entulho, e dá outras providências”.

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 13/9

    Publicação: Boletim municipal 762 - 17/09

    Ementa: "Revoga, em inteiro teor, o Decreto n° 5629/02, que "autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, áreas de terrenos denominadas lotes 6-B, 6-C e 6-D, da subdivisão Irmãos Tiene, do Bairro Capuava".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 18/9

    Publicação: Boletim municipal 763 - 24/09

    Ementa: "Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 1, da quadra 13, do loteamento Jardim Pinheiros, do Bairro Pinheiro".

  • Tipo:
    Decretos
    Ano:
    2002

    Data: 18/9

    Publicação:Boletim municipal 763 - 24/09

    Ementa: "Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nas glebas 4-A e 4-B, do Sítio Apaga Fogo, do Bairro Apaga Fogo".