Legislação

Data: 30/8

Publicação: Boletim municipal 760 - 03/09

Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizada pela Lei n° 3627/02".

Data: 5/9

Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09

Ementa: “Revoga o inciso IV, do artigo 1°, do Decreto n° 5736/02, que dispõe sobre a permissão de uso de áreas de próprios municipais à CM-Informática S/C Ltda., e dá outras providências”.

Data: 6/9

Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09

Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3629/02".

Data: 6/9

Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09

Ementa: “Designa o Sr. José Pedro Damiano para exercer a função de interventor na Santa Casa de Misericórdia de Valinhos”.

Data: 13/9

Publicação: Boletim municipal 762 - 17/09

Ementa: “Inclui membros no Grupo de Trabalho, criado na forma do Decreto n° 5567/01, com a finalidade de realizar estudos objetivando regulamentar o uso de caçambas de coletas de entulho, e dá outras providências”.

Data: 18/9

Publicação: Boletim municipal 763 - 24/09

Ementa: "Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 1, da quadra 13, do loteamento Jardim Pinheiros, do Bairro Pinheiro".

Data: 18/9

Publicação: Boletim municipal 763 - 24/09

Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, áreas de terreno desmembradas das glebas 4-A e 4-B, do Sítio Apaga Fogo, do Bairro Apaga Fogo, destinadas ao alargamento de trechos da rua Antonio Negrello, de propriedade de Geraldo Negrello e Outros, herdeiros ou sucessores".