Legislação

Leis ou Decretos
  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2018

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.725 - 18/12/2018 - pág. 01

    LEI N° 5.760, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

    Altera dispositivo da Lei n° 4.805/2012, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica”

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2018

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.725 - 18/12/2018 - pág. 01

    LEI N° 5.761, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

    Revoga a Lei Municipal nº 4.260, de 11 de março de 2008, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, Bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica”

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2018

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.725 - 18/12/2018 - págs. 01 e 02

    LEI N° 5.762, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

    Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2018

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.727 - 21/12/2018 - pág. 01

    LEI N° 5.763, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

    Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes, na forma que especifica

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2018

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.727 - 21/12/2018 - págs. 01 e 02

    LEI N° 5.764, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

    Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Valinhos

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2018

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.727 - 21/12/2018 - págs. 02 a 88

    LEI N° 5.765, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019

     

  • LEI 5919

    Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    publicação: Boletim Municipal nº 1.872– 01/11/2019 - págs. 25

    LEI PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL

    LEI Nº 5.919, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

    Dispõe sobre a garantia da divulgação, no site oficial da Prefeitura municipal de Valinhos, da ficha de manutenção dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta, na forma que especifica. (ADIN nº 228.6685-31.2019.8.26.0000. Concedida a Medida Liminar. Suspensa a Validade em 19.12.2019).