Data: 5/9
Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09
Ementa: “Revoga o inciso IV, do artigo 1°, do Decreto n° 5736/02, que dispõe sobre a permissão de uso de áreas de próprios municipais à CM-Informática S/C Ltda., e dá outras providências”.
Legislação
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Tipo:DecretosAno:2002
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 5/9
Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada na forma do inciso II, do artigo 4°, da Lei n° 3582/01".
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 6/9
Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3629/02".
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 6/9
Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09
Ementa: “Exonera, a pedido, o Sr. Benedito Franco, ocupante do cargo de Secretário de Governo”.
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 6/9
Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09
Ementa: “Designa o Sr. José Pedro Damiano para exercer a função de interventor na Santa Casa de Misericórdia de Valinhos”.
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 6/9
Publicação: Boletim municipal 761 - 10/09
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3582/01".
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 13/9
Publicação: Boletim municipal 762 - 17/09
Ementa: “Inclui membros no Grupo de Trabalho, criado na forma do Decreto n° 5567/01, com a finalidade de realizar estudos objetivando regulamentar o uso de caçambas de coletas de entulho, e dá outras providências”.
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 13/9
Publicação: Boletim municipal 762 - 17/09
Ementa: "Revoga, em inteiro teor, o Decreto n° 5629/02, que "autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, áreas de terrenos denominadas lotes 6-B, 6-C e 6-D, da subdivisão Irmãos Tiene, do Bairro Capuava".
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 18/9
Publicação: Boletim municipal 763 - 24/09
Ementa: "Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 1, da quadra 13, do loteamento Jardim Pinheiros, do Bairro Pinheiro".
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 18/9
Publicação:Boletim municipal 763 - 24/09
Ementa: "Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nas glebas 4-A e 4-B, do Sítio Apaga Fogo, do Bairro Apaga Fogo".
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 18/9
Publicação: Boletim municipal 763 - 24/09
Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, áreas de terreno desmembradas das glebas 4-A e 4-B, do Sítio Apaga Fogo, do Bairro Apaga Fogo, destinadas ao alargamento de trechos da rua Antonio Negrello, de propriedade de Geraldo Negrello e Outros, herdeiros ou sucessores".
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 20/9
Publicação: Boletim municipal 763 - 24/09
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3631/02"
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 20/9
Publicação: Boletim municipal 763 - 24/09
Ementa: "Regulamenta a aplicação do artigo 15, da Lei n° 3230/98, que dispõe sobre o pagamento de gratificação denominada "pro labore", e dá outras providências".
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 20/9
Publicação: Boletim municipal 763 - 24/09
Ementa: "Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Planejamento, criado na forma das disposições constantes do artigo 60, da Lei n° 2979/96".
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Tipo:DecretosAno:2002
Data: 23/9
Publicação: Boletim municipal 763 - 24/09
Ementa: "Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Chácara das Rosas, localizado na gleba sita na rua João Previtalli, no Bairro Santa Cruz, de propriedade de Luiz Carlos Stocco, herdeiros ou sucessores".
