Legislação

Leis ou Decretos
  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.733 – 08/01/2019 - págs. 01 e 02

    LEI N° 5.766, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

    Autoriza a compensação de créditos em precatórios com débitos tributários ou de outra natureza inscritos na dívida ativa, nos termos do Art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.733 – 08/01/2019 - pág. 02

    LEI Nº 5.767, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

    Dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.733 – 08/01/2019 - pág. 02

    LEI Nº 5.768, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

    Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical de Valinhos.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.733 – 08/01/2019 - págs. 02 e 03

    LEI Nº 5.769, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

    Institui o Programa Municipal de Soltura de Animais Silvestres no Município de Valinhos.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.733 – 08/01/2019 - pág. 03

    LEI Nº 5.770, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

    Dispõe sobre a instituição do “Programa Banco de Óculos” no Município.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.733 – 08/01/2019 - págs. 03

    LEI Nº 5.771, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de madeira proveniente de reflorestamento nos estabelecimentos que trabalham com fornos a lenha.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.733 – 08/01/2019 - págs. 03 e 04

    LEI Nº 5.772, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

    Autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores que recebe do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.733 – 08/01/2019 - págs. 04 e 05

    LEI Nº 5.773, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

    Dispõe sobre o fomento do turismo local através do incentivo à produção de cerveja artesanal e sua comercialização no âmbito do município de Valinhos.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.733 – 08/01/2019 - págs. 05 e 06

    LEI Nº 5.774, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

    Institui a divulgação dos direitos das pessoas com Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências, no âmbito do município de Valinhos.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.733 – 08/01/2019 - pág. 06

    LEI Nº 5.775, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

    Denomina Rua Accacio Pedro de Oliveira as Ruas Dois, Três e Quatro do Bairro Ortizes, na forma que especifica.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.755 – 15/02/2019 - pág. 01

    LEI Nº 5.776, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

    Denomina “Ronildo Bento” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Frutal.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.755 – 15/02/2019 - págs. 01 e 02

    LEI Nº 5.777, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

    Altera dispositivos da Lei nº 5565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.756 – 19/02/2019 - pág. 01

    LEI Nº 5.778, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

    Denomina “Adriano Guilherme Mamprin Brunello” a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal de Valinhos.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.759 – 22/02/2019 - pág. 01

    LEI Nº 5.779, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

    Concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.

  • Tipo:
    Leis
    Ano:
    2019

    Publicação: Boletim Municipal nº 1.763 – 01/03/2019 - págs. 34 e 35

    (Promulgada pela Câmara Municipal de Valinhos)

    LEI Nº 5.780, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

    Dispõe sobre a instalação dos sistemas denominados “Telhado Verde” e “Jardim Vertical”, na forma que especifica.