Legislação | Prefeitura Municipal de Valinhos

Atualizada Lei Orgânica do Município de Valinhos

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
1990

atualizada_lei_organica_de_valinhos_-_emenda_54_-_fev_2016.pdf
Emenda 01 à Lei Orgânica do Município 25/08/1998

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
1998

Emenda200120E020LOM2025081998.pdf
Emenda 02 à Lei Orgânica do Município 01/12/1998

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
1998

Emenda200220E020LOM2001121998.pdf
Emenda 03 à Lei Orgânica do Município 14/12/1998

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
1998

Emenda200320E020LOM2014121998.pdf
Emenda 04 à Lei Orgânica do Município 31/10/2000

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2000

Emenda200420E020LOM2031102000.pdf
Emenda 05 à Lei Orgânica do Município 07/08/2001

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2001

Emenda200520E020LOM2007082001.pdf
Emenda 06 à Lei Orgânica do Município 06/11/2001

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2001

Emenda200620E020LOM2006112001.pdf
Emenda 07 à Lei Orgânica do Município 11/06/2002

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2002

Emenda200720E020LOM2011062002.pdf
Emenda 08 à Lei Orgânica do Município 14/10/2003

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2003

Emenda200820E020LOM2014102003.pdf
Emenda 09 à Lei Orgânica do Município 29/03/2005

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2005

Emenda200920E020LOM2029032005.pdf
Emenda 10 à Lei Orgânica do Município 14/02/2006

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2006

Emenda201020E020LOM2014022006.pdf
Emenda 11 à Lei Orgânica do Município 20/03/2007

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2007

Emenda201120E020LOM2020032007.pdf
Emenda 12 à Lei Orgânica do Município 03/04/2007

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2007

Emenda201220E020LOM2003042007.pdf
Emenda 13 à Lei Orgânica do Município 01/04/2008

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2008

Emenda201320E020LOM2001042008.pdf
Emenda 14 à Lei Orgânica do Município 10/06/2008

Tipo:
Lei Orgânica

Ano:
2008

Emenda_14_LOM_10062008.pdf