Audiência pública propõe mudanças no Plano Diretor III e Lei de Uso e Ocupação de Solo

          A Prefeitura de Valinhos, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, promoverá audiência pública no próximo dia 30, quarta-feira, às 19 horas, no Paço Municipal, para discussão do Plano Diretor III e Lei de Uso e Ocupação de Solo. O objetivo é a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal urbanística, (Leis n° 3841/2004 e 4.186/2007).
       Qualquer pessoa interessada nos assuntos da discussão pode participar. No entanto, aquelas que desejam apresentar propostas devem se inscrever no Protocolo Geral da Prefeitura até às 16 horas do próximo dia 28, segunda-feira, dois dias antes da realização da audiência pública. Os anteprojetos de lei e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta, também até o dia 28, no horário das 9h às 16h, no Paço Municipal. Eles também podem ser consultados no portal da Prefeitura de Valinhos na internet, página eletrônica www.valinhos.sp.gov.br.