Cultura fará cadastro para acesso a auxílio do Governo Federal

​​​A Prefeitura de Valinhos começa nesta semana o cadastramento de trabalhadores do setor cultural e também de espaços culturais na cidade para distribuição de recursos que serão encaminhados pelo Governo Federal por meio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (PL 1075/2020). 

A lei garante auxílio de R$ 600 para os trabalhadores do setor cultural e até R$ 10 mil para os espaços culturais no período da pandemia causada pelo coronavirus. A lei já foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguardando a promulgação do presidente da República para entrar em vigor.

A previsão é de que Valinhos receba cerca de R$ 884 mil. Para iniciar o processo, a Secretaria de Cultura fará a publicação de um edital de chamamento para profissiionais e espaços culturais. Todo o procedimento de cadastro será realizado de forma digital, pela internet. O objetivo do cadastramento, segundo o secretário de Cultura, Rodrigo Paulo Ribeiro, o Big, é estabelecer critérios para a distribuição dos recursos na cidade. 

 

De acordo com a lei, são R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Deste total, R$ 1,5 bilhão serão divididos entre os municípios, seguindo o seguinte critério:  20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais 80% (oitenta por cento) de acordo com a população.

Segundo estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Valinhos deverá receber R$ 884.353,89, sendo R$ 146.759,57 pelo FPM e R$ 737.594,33 de acrodo com a população.

Esses recursos deverão garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, além de verbas para manutenção de espaços artísticos e culturais. Também estão incluídos custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. O dinheiro também poderá custear cursos e outras atividades culturais.

Após a promulgação da lei, a União terá 15 dias para fazer os repasses para Estados e Municípios. Após o repasse, que será feito através do Fundo Municipal de Cultura, o município terá 60 dias para destinar os recursos. 

“É algo novo para todos os envolvidos com o setor cultural, tanto no que diz respeito a paralisação das atividades, que serão as últimas a serem retomadas, e a ajuda emergencial, que vem em boa hora e é fundamental para todos aqueles que trabalham com a cultura”, disse o secretário Big. 

Segundo ele, também é novidade a forma como os gestores culturais terão que lidar com os recursos para fazer, dentro de toda responsabilidade que cabe, chegar o dinheiro a quem de fato precisa. “A Lei Aldir Blanc era uma expectativa de todos nós, pois os municípios não te recurso para esse tipo de auxílio.  Agora, precisamos identificar esses trabalhadores do setor, em nosso município e verificar quais se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei”, explicou. 

Os trabalhadores da cultura que terão direito ao auxílio não poderão estar cadastrados como beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal. Além disso, o trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. 

ESTABELECIMENTOS CULTURAIS 

Espaços culturais e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social também receberão um auxílio, no valor que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.

Após a reabertura, esses espaços culturais deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita. 

EDITAIS

Após a sanção, a legislação também servirá para custear editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. O dinheiro também poderá custear cursos e outras atividades culturais.

LINHA DE CRÉDITO

O texto cria, ainda, linhas de crédito para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, a partir de 180 dias contados do final do estado de calamidade pública. É condição para acesso às linhas de crédito o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes na data de decretação do estado de calamidade pública, 18 de março.

Serviço:

Para se cadastrare solicitar o benefício os trabalhadores do setor e os gestores dos espaços cultuiais devem acessar os links abaixo:

Para espaços culturais -  https://forms.gle/ZNDYjnt7qtAogr6dA

Para artistas e trabalhadores da cultura -  https://forms.gle/s5webWbEy6jxHZsw8

24/06/2020