Escolas municipais passam a contar com verba da Conta Escola

Verbas serão destinados a projetos pedagógicos e de manutenção da infraestrutura da unidade

As escolas da Rede Municipal de Educação de Valinhos vão contar, a partir deste mês, com o Conta Escola, recursos que serão utilizados em projetos pedagógicos e de manutenção do prédio onde estão instaladas. A verba será destinada, trimestralmente, a cada unidade de ensino, que terá autonomia para utilizá-la, a partir de um plano de aplicação semestral definido pela diretoria da Associação de Pais e Mestres (APM) e o Conselho da Escola.

“É uma grande conquista para toda a comunidade escolar. Projeto que já tem 13 anos e que finalmente conseguimos implementar, com o esforço da gestão do prefeito Orestes Previtale. A lei é de 2006 e trabalhamos, junto com o prefeito e a Prefeitura na sua regulamentação. É um marco importante na Educação de Valinhos”, comemorou o secretário de Educação, Zeno Ruedell.

Segundo Ruedell, os recursos são do Orçamento Municipal e somam cerca de R$ 300 mil a cada trimestres, que serão distribuídos para as escolas conforme critérios pré-definidos. Entres eles estão número de alunos, vulnerabilidade da escola, creches e unidades de áreas rurais, que têm demandas diferenciadas.

“As escolas terão de criar um plano de aplicação dos recursos, para manutenção do prédio e desenvolvimento de conteúdos pedagógicos. O plano será criado pela diretoria da APM e o Conselho da Escola. É uma maneira democrática de garantir que os estudantes e a comunidade escolar tenham suas demandas atendidas”, afirmou Ruedell.

A Conta Escola promove autonomia e descentralização da gestão financeira das unidades educacionais do município. Todos os diretores receberam orientações sobre o programa, regulamentado em outubro, através do decreto 10.226/2019, do prefeito Orestes Previtale Júnior.

O programa, criado pela Lei Municipal no 4.036/2006, até então não havia sido regulamentado. Entre as principais medidas, determina que cada escola promova, através da APM, a abertura de conta bancária denominada Conta Escola, no Banco do Brasil.

De acordo com Ruedell, toda movimentação financeira realizada em cada uma das escolas municipais, com recursos da educação, precisa ter semestralmente uma minuciosa prestação de contas.

“A regulamentação também atende determinações das Diretrizes e Base da Educação Nacional, cada escola assina um Termo de Colaboração com a Prefeitura e a cada semestre apresenta um Plano de Trabalho, garantindo um transparente uso dos recursos públicos nas escolas, também fiscalizado pelo Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres”, disse o secretário.

 

Democratiza

Segundo Ruedell, a regulamentação do programa democratiza os processos de tomada de decisão no interior da unidade educacional, respalda o fortalecimento dos Conselhos de Escola, garante maior autonomia pedagógica, administrativa e financeira para as unidades escolares fortalecendo-as como centro do processo educativo.

“Essa é a melhor forma de possibilitarmos maior agilidade na solução dos problemas e na implementação do projeto pedagógico”, explicou o secretário. Os Conselhos de Escola terão papel decisivo no processo ao contribuir com o Plano de Aplicação Semestral de Recursos e analisar a prestação de contas.

“Mas, acima de tudo, é importante que a participação não se restrinja aos membros dos Conselhos de Escola. Todos os membros da unidade escolar devem participar da elaboração do Plano de Aplicação Semestral de Recursos e acompanhar a aplicação do mesmo”, disse Zeno.

As escolas devem  apresentar até o dia 15 de janeiro de cada ano o Plano de Aplicação dos recursos a serem utilizados no primeiro semestre e até dia 15 de julho o plano do segundo semestre.

Para o recebimento dos recursos, que serão repassados diretamente da Secretaria da Fazenda para a Conta Escola, é necessário que as APMs estejam regularmente funcionando, com Estatuto registrado em cartório, ata da eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, cartão de CNPJ, entre outros documentos.

 

Recursos

De acordo com o decreto, os recursos que serão gerenciados pelas escolas podem ser utilizados para aquisição de bens permanentes, de material de consumo urgente e necessário, de serviços necessários à implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais, de materiais e serviços para a realização de pequenos reparos necessários à manutenção e conservação da infraestrutura da unidade educacional.

 

28/11/2019