Gastos com a judicialização da saúde em Valinhos sobem 45%

Prefeitura é acionada para fornecer medicamentos de alto custou ou que não estão na lista do SUS

Os gastos da Prefeitura de Valinhos com a chamada judicialização da saúde têm registrado expressivo aumento nos anos recentes. No ano passado, o valor gasto com processos judiciais referentes à saúde foi 45% maior que no ano anterior. A judicialização acontece quando o morador recorre à Justiça para obter medicamentos, tratamentos ou exames de média e alta complexidade, que  não fazem parte da rotina da Rede Municipal de Saúde. 
 
A gestão da saúde é dividida entres as esferas federal, estadual e municipal. O município responde pelo chamado atendimento primário, com as Unidades Básicas de Saúde e o pronto atendimento. Os atendimentos de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são coordenados pelos governos estadual e federal.

Segundo a Secretaria da Saúde de Valinhos, em 2017 foram gastos R$ 1.205.081,71 com compra de medicamentos em processos judiciais e, no ano passado, o valor saltou para R$ 1.745.539,68. Ainda segundo a Secretaria, em média são abertas dez novas ações judiciais por mês envolvendo a Saúde. Hoje, a Pasta acompanha e dá suporte a 204 casos.
 
“A sentença costuma determinar que o Município cumpra a determinação de comprar os medicamentos já que o paciente está instalado na cidade e tem fácil acesso ao governo municipal, mas o processo de judicialização é ruim, porque engessa o orçamento, já que essa verba poderia contemplar mais pacientes”, disse a coordenadora da Assistência Farmacêutica de Valinhos, Rita Amaral.
 
Os remédios e materiais de saúde têm preços variados. Geralmente, os moradores entram na Justiça para solicitar os chamados medicamentos de alto custo, rebatizados de Componente Especializado de Atenção Farmacêutica (Ceaf), que são fornecidos pelo governo estadual. Mas também recorrem ao caminho judicial no caso de tratamentos que ainda não estão disponíveis no SUS. 

“Para que todo o processo aconteça de forma organizada, isso precisa mudar desde o início, começando pelo receituário encaminhado pelo médico. Seria menos burocrático se os medicamentos receitados contemplassem o Munícipio ou fizessem parte de outros programas, como o Ceaf”, disse Rita.
 
Ainda segundo Rita, alguns remédios não fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e não estão disponíveis nas redes estadual ou federal porque estudos feitos, baseados em dados científicos, apontam que determinado medicamento atende uma quantidade maior de pacientes e contempla a maioria das doenças de média e alta complexidade, excluindo outros, com a mesma indicação, da lista padronizada. "É preciso uma política de responsabilidade que faça com as compras sejam mais ágeis e organizadas".
 
Saúde Básica

A Prefeitura é responsável por cuidar e assegurar os medicamentos da saúde básica, disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Farmácia Central. Para retirada, o munícipe precisa apresentar a receita médica. A lista completa dos medicamentos garantidos pela saúde básica municipal está disponível no link http://www.valinhos.sp.gov.br/governo/saude/medicamentos-padronizados
 
CEAF

O Componente Especializado de Atenção Farmacêutica (Ceaf) de Valinhos, antigo Alto Custo, comporta um programa do Ministério da Saúde que integra o elenco de medicamentos de elevado valor unitário para algumas doenças específicas, medicamentos preconizados por um Protocolo Clínico que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. A maioria desses medicamentos solicitados através de processos judiciais são de uso crônico e integram tratamentos que duram por toda a vida. 
 
Lista dos medicamentos em falta no Ceaf:
Brimonidina colírio
Budesonida 400mg
Cabergolina 0,5mg
Cinacalcete 30mg - cpr.
Clobazam 20mg
Filgastrim
Formoterol 6/200
Gabapentina 300mg
Hidroxicloroquina 400mg
Isotretinoina 20mg
Mesalazina 800mg
Metotrexato injetável
Morfina 30mg - cpr.
Pramipexol - todas as dosagens
Quetiapina 100mg
Risperidona 2mg
Salmeterol 50 + fluticasona 250mcg
Sevelamer
Teofilina 100mg
Ziprasidona 80mg
 

14/03/2019