Licitação para iluminação pública tem 19 empresas interessadas

A Prefeitura de Valinhos realizou na manhã desta quinta-feira (9) a primeira fase da concorrência pública para a contratação de empresa especializada que ficará responsável nos próximos 12 meses pela manutenção, expansão e modernização do parque de iluminação pública do município, com o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.

O valor estimado a ser pago a empresa vencedora é de mais de R$ 6,3 milhões para a manutenção de 17 mil pontos de iluminação pública, com o oferecimento de serviços como reposição de lâmpadas, cabos condutores, luminárias, conexões elétricas e tudo aquilo necessário à prestação adequada do serviço de iluminação pública.

A concorrência contou com a participação de 19 empresas. Nesta primeira fase, será avaliada a correta entrega dos documentos exigidos no edital da concorrência pública. O resultado, sem data definida, será divulgado nos Atos Oficiais e na aba Comunicados da Secretaria de Licitações, ambos situados no site www.valinhos.sp.gov.br, além do Diário Oficial do Estado. Após a publicação, as empresas participantes terão cinco dias para entrar com recursos.

Com a finalização desta etapa, a Prefeitura fará a segunda fase, com a abertura das propostas (valores) apresentadas, dando mais cinco dias para os recursos. O resultado final será publicado nos mesmos canais de divulgação.

Esta concorrência pública é coordenada por uma comissão presidida pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos, Gerson Luís Segato com a assessoria da Secretaria de Licitação.

Municipalização

Desde que assumiu o governo em janeiro de 2017, o prefeito Orestes Previtale vem trabalhando para assumir o controle da manutenção do parque de iluminação pública do município, conforme determina a Resolução Normativa nº 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), publicada em setembro de 2010. A Resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015.

Hoje o trabalho de manutenção da iluminação pública é feito pela CPF Paulista atendendo uma liminar da Justiça impetrada pela Prefeitura. “Nossa preocupação é resolver esta pendência o mais rápido possível, pois a qualquer momento esta liminar pode cair e o serviço ficar a cargo do município”, disse o secretário de Obras e Serviços Públicos, Gerson Luís Segato.

Segundo o secretário, 95% dos municípios do Estado de São Paulo já assumiram o serviço que era prestado pela CPFL Paulista. Na opinião dele, a municipalização traz benefício para a população, com o oferecimento de serviços mais eficientes e planejados a partir do maior controle da Administração na operação.

O secretário disse ainda que a verba para a prestação deste serviço já é cobrada da população por meio da CIP (Contribuição para Iluminação Pública), que disponibiliza aproximadamente R$ 500 mil por mês para a manutenção, expansão e modernização do parque de iluminação pública.

Além disso, segundo Segato, poderão ser implementadas medidas que garantam a redução de consumo da energia, gerando economia ao Erário, a exemplo da substituição das lâmpadas de vapor, que consomem mais energia elétrica, por lâmpadas do tipo LED, cujo consumo é reduzido.

“A melhora do sistema de iluminação pública contribui para o aumento da sensação de segurança nos munícipes”, concluiu o secretário.

(09/08/2018)