Nota da Geo Brasilis esclarece sobre o Plano Diretor 2019

Nota da Geo Brasilis esclarece sobre o Plano Diretor 2019

A empresa Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda., contratada pela Prefeitura para auxiliar nos trabalhos de revisão Plano Diretor de Valinhos, informa que não há na proposta de ocupação do solo lotes menores que 500 m2 na Serra dos Cocais e que todas as proposições que se encontram no esboço da Etapa 4, em discussão e disponível no web site da Prefeitura, foram elaboradas pela Geo Brasilis com base nos resultados do diagnóstico técnico-comunitário, objeto das Etapas 2 e 3 do projeto, também disponibilizadas no endereço http://www.valinhos.sp.gov.br/governo/planejamento-e-meio-ambiente/revisao-do-plano-diretor-2018.

A distorção de entendimento na fala da equipe da Geo Brasilis, durante o Encontro Temático de 17 de junho, ocorreu quando questionada sobre a necessidade de prever áreas destinadas para habitação de interesse social (HIS), com o estabelecimento de lote mínimo que atenda esta parcela da população. Neste momento, a empresa informou que é o entendimento tanto da empresa quanto da Prefeitura, que deveria ser mantido o lote mínimo para as áreas urbanas de Valinhos, não inferior a 300 m², tal como prevê a atual legislação de uso e ocupação do solo e como está na proposta da Etapa 4.

Esta proposta técnica da Etapa 4 está sendo construída e debatida junto à sociedade civil, em três Encontros Temáticos (17, 26 e 28 de junho) e na Audiência Pública agendada para dia 04 de julho. Posteriormente, os resultados serão encaminhados para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

Chamamos a atenção de que não há proposta de ocupação menor de 500 m2 na Serra dos Cocais, conforme pode ser verificado na proposta da Etapa 4, disponível no endereço : http://www.valinhos.sp.gov.br/sites/valinhos.sp.gov.br/files/comunicacao/etapa_4_parte_1_4.pdf

Na proposta da Etapa 4, nas porções territoriais da MDO que incidirem a Área Estratégica de Conservação – AEC 1, que coincide com o perímetro da Área de Proteção Ambiental – APA Serra dos Cocais, os parâmetros de ocupação são mais restritivos, como por exemplo, lote mínimo de 500 m² e  taxa de permeabilidade de 30%, com foco na baixíssima densidade – 17 u.h./há.

Os lotes mínimos com 300m² na Macrozona de Desenvolvimento Orientado – MDO, propostos pela Geo Brasilis, se encontram nas margens/lindeiros aos principais eixos viários do município, e não na Serra dos Cocais.

Salientamos que a legislação atual e vigente de uso e ocupação do solo – LUOS (Lei Municipal nº 4.186/2007 e alterações posteriores), estabelece 300m² como lote mínimo para determinadas zonas, sendo este o menor padrão regulamentado pela norma, à exceção do Parque Portugal e Jardim São Luiz, cuja LUOS permite o desdobro em lotes de 200m² e 250m², respectivamente (art. 18).

Geo Brasilis

 

(19/06/2019)