Operação flagra 12 empresas que descumpriam regras do comércio

Fiscais da Vigilância Sanitária, Procon e da Secretaria da Fazenda de Valinhos, acompanhados de agentes da Guarda Civil Municipal, flagraram nesta terça-feira (9) 12 estabelecimentos funcionando em desacordo com as regras impostas para a reabertura parcial do comérico na cidade. Das 12 empresas, 11 foram notificadas e 1 foi autuada por descumprimento das normas fixadas para a reabertura.

A maior parte das irregularidades está ligada à falta de distanciamento de 2 metros entre as pessoas em filas e ao descumprimento do horário de funcionamento das empresas. Para reabrir, os setores selecionados têm que respeitar, desde a última segunda-feira (1), horários alternativos de funcionamento, com expediente diário de no máximo quatro horas, além de uma série de regras sanitárias impostas por Nota Técnica da Vigilância Sanitária e que têm como objetivo a redução dos riscos de contágio pelo coronavírus.

A notificação é uma forma de orientação e alerta para as empresas que descumprem as normas. Se houver um novo flagrante ocorre a autuação, que gera a abertura de um processo junto à Vigilância Sanitária. A empresa pode ser multada ao seu final. 

A operação desta terça-feira foi realizada em dois turnos. Começou às 10h, antes do horário de abertura do comércio (previsto para 12h), e foi encerrada no final da tarde, depois do limite de funcionamento da lojas (16h).

Pela manhã, três lojas foram notificadas por descumprimento do horário com a abertura antecipada. Além disso, uma barbearia que funcionava sem autorização recebeu auto de infração, encerrando as atividades de imediato. Este setor não faz parte desta primeira fase da flexibilização e o estabelecimento não poderia estar aberto. 

Além disso, houve outras seis notificações relacionadas a falta de organização em filas, sem o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas e capacidade interna de atendimento conforme a metragem do estabelecimento, entre elas em banco, uma agência dos Correios e um escritório de despachante. 

As equipes voltaram no horário de fechamento do comércio, às 16h, para verificar o cumprimento do horário. Três lojas de móveis permaneceram abertas após às 16h e foram notificadas a encerrarem as atividades no horário estabelecido.

Retrocesso

A preocupação da Secretaria da Saúde do município é evitar que haja um retrocesso na reabertura gradativa dos diversos setores e um aumento no número de infectados pela covid-19. Se houver desrespeito ao isolamento social e às novas regras publicadas, ou ainda um aumento significativo de casos da doença, é possível que a cidade toda volte ao regime de isolamento completo, só com atividades essenciais em funcionamento. 

Denúncias

O sistema 156 da Prefeitura tem recebido uma série de denúncias sobre a abertura de alguns locais em horário antecipado, especificamente no comércio de rua, além de reclamações de aglomerações em filas, falta de controle no acesso e de álcool em gel para higienização das mãos nestes setores que fazem parte da primeira etapa da flexibilização.

Segundo a Vigilância Sanitária, o objetivo deste trabalho de fiscalização é verificar o cumprimento da Nota Técnica publicada no dia 29 de maio e se estes estabelecimentos estão funcionando de acordo com as recomendações da Vigilância Sanitária.

“É uma questão de responsabilidade dos empresários e comerciantes e também dos consumidores que esta reabertura seja de forma segura e gradativa. Cada um tem que cumprir o seu papel para que o município tenha segurança para entrar na próxima fase de flexibilização”, disse o coordenador de fiscalização sanitária, Francisco Ernando Vieira de Sousa.

Preços

A fiscal de Proteção ao Consumidor do Procon, Juliana Lima, informou que na fiscalização o órgão aproveitou para verificar os preços divulgados aos consumidores, a disposição do número de contato do Procon em local visível, assim como de um Código de Defesa do Consumidor aos clientes, além do cumprimento do atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiências e doadores de sangue.

“Estamos atuando em conjunto com a Vigilância e os fiscais da Fazenda para identificar os comércios que estão em flexibilização de atendimento e se estão fazendo isto de maneira respeitosa ao consumidor”, disse a fiscal do Procon.

Os fiscais da Secretaria da Fazenda atuaram na ação averiguando o alvará de funcionamento dos estabelecimentos. Dos 19 visitados, dois estavam sem o documento e foram notificados. 

Além dos serviços essenciais, que estão em funcionamento durante o período da quarentena, o mais recente decreto estadual permite a abertura com restrições dos seguintes setores na região laranja (Fase 2), onde está Valinhos:

1 – As atividades de Comércio de Rua, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 12h00 às 16h00 (segunda a sexta-feira) e das 09h00 às 13h00 (sábado).

2 – As atividades Imobiliárias, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 09h00 às 13h00 (segunda a sexta-feira).

3 – Os Escritórios, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 09h00 às 13h00 (segunda a sexta-feira).

4 – As Concessionárias, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 10h00 às 14h00 (segunda a sexta-feira) e das 08h00 às 12h00 (sábado).

5 – Shopping Center, Galerias e Congêneres, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 12h00 às 16h00 (segunda a domingo).

6 – Os Serviços de Banho e Tosa de Animais Domésticos, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 08h00 às 12h00 (segunda a sábado).

7 – Os Serviços de Limpeza e Higienização de Veículos, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 08h00 às 12h00 (segunda a sábado).

Entre as restrições impostas se destacam:

-uso obrigatório de máscara

-capacitação de funcionários para combate à pandemia

-cartaz na porta do estabelecimento com o número máximo de clientes permitidos em seu interior

-controle de clientes dentro dos estabelecimentos – 1 pessoa por metro quadrado / 1 cliente por atendente/ 20% da capacidade máxima

-distância de 2 metros entre as pessoas

-álcool em gel para clientes e funcionários

-higienização de superfícies como portas, balcões e equipamentos de uso comum, como carrinhos e cestinhas

-cartazes visíveis com as medidas de prevenção obrigatórias em cada estabelecimento

-marcação de solo com distância de 2 metros entre as pessoas em filas 

-fila do lado externo do estabelecimento orientada por funcionários da empresa

-priorizar pagamento em cartões

-plastificar máquinas de cartões

-higienizar embalagens para viagem antes de saírem

-priorizar vendas on-line

-proibição de prova de todo tipo de roupa – provadores lacrados

-remanejar cadeiras e mesas para distanciamento de 2 metros

(Obs: Veja a íntegra das restrições no Boletim dos Atos Oficias, no site da Prefeitura pelo link: http://www.valinhos.sp.gov.br/sites/valinhos.sp.gov.br/files/boletins/20...)

09/06/2020