Palestra integra processo eleitoral do Conselho Tutelar

Cinco titulares e cinco suplentes serão escolhidos para o quadriênio 2020 a 2023

A palestra sobre as atribuições do Conselho Tutelar, que acontece nesta quinta-feira (4), das 18h às 21h, na Câmara Municipal, integra o processo eleitoral para a escolha de 10 novos conselheiros em Valinhos, cinco titulares e cinco suplentes, para o quadriênio 2020 a 2023. O órgão é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A palestra, exigência dentro do processo eleitoral, é aberta para a comunidade em geral. Ela será ministrada pela assistente social Sônia Bonfate, da empresa Somar Assessoria e Formação Continuada de Políticas Públicas, que foi contratada por licitação, pela Secretaria de Assistência Social, atendendo a pedido do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para realizar todo o processo eleitoral do Conselho Tutelar.  

Segundo a Somar, serão três horas de explanação sobre as atribuições do Conselho Tutelar e do conselheiro tutelar, abordando questões como formação e habilidades, requisitos básicos, ética e vocação. Usando exemplos práticos, a palestrante vai orientar sobre a ação conselheira no que se refere a violações de direitos do artigo 4 do ECA.

O artigo 4º do Estatuto determina: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."

Eleição

De acordo com informações do Conselho, 29 pessoas fizeram inscrição para participar da escolha dos novos conselheiros tutelares, sete foram habilitados a concorrer, oito aguardam análise de recurso e 14 foram desclassificados.

De acordo com o edital, o processo de escolha dos conselheiros é dividido em duas fases. A eliminatória consiste em prova de múltipla escolha de conhecimento sobre o ECA e a classificatória compreende a eleição por meio de voto dos aprovados na primeira etapa. A prova será no dia 28 deste mês, na FAV (Faculdades de Valinhos), entre as 13h e 17h.

 

03/07/2019