Prefeito Orestes assina contrato com entidades assistenciais 

Seis instituições prestam serviços de atendimento aos moradores em situação de vulnerabilidade

O prefeito Orestes Previtale assinou nesta sexta-feira (4) a renovação de nove contratos com seis entidades assistencias para executar serviços de atendimento aos moradores. Participaram ainda do evento representantes das instituições, a secretária de Assistência Social, Dulce Maria de Paula Souza, o secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Luiz Garavello Júnior, e o chefe de Gabinete, Carlos Roberto Tosto. 

"Essas parcerias, fomalizadas por contrato, como determina o atual Marco Regulatório, são muito importantes para Valinhos, para que o poder público e a sociedade civil possam atender moradores que precisam de cuidados especiais. Essas parcerias e contratos garantem sobretudo atendimento de qualidade", afirmou o prefeito. 

Orestes lembrou que o Marco Regulatório impôs um novo comportamento às relações entre entidades assistenciais e poder público. "Hoje não se faz mais política em cima disso. A Prefeitura cumpre o que contratou e a entidade vive do seu potencial", disse. 

Dulce apontou que a grande maioria das cidades da região não conseguiu "chegar nesse momento de atendimento da lei", como Valinhos, onde a lei está "plenamente atendida". Segundo ela, os contratos são baseados em transparência, planejamento e metas de trabalho a serem cumpridas. "A Secretaria está muito orgulhosa", afirmou. Os contratos com as seis entidades têm prazo de cinco anos, renovados anualmente. Este é o segundo ano.

O presidente da Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos, Anélio Zanuchi, afirmou que o contrato e a parceria são bons para os dois lados. "A Prefeitura não tem como tocar um projeto como o nosso sozinha e nós contamos com o apoio da Prefeitura", disse. A instituição atende 250 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

A coordenadora de Assistência Social da Apae, Andréia Gomes Araújo, disse que o contrato permite manter o atendimento de usuários com qualidade. "É significativo manter esse trabalho de qualidade", alegou. Segundo ela, a questão financeira é sempre um desafio que caminha junto com os objetivos da instituição. A  Apae atende 160 famílias pelo contrato com a Prefeitura, que estão em situação de vulnerabilidade. No total, a Apae atende 404 famílias. 

Instituições 

A Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos mantém três contratos com a Prefeitura para a prestação de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes e para o serviço de acolhimento Abrigo Institucional, para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. Com o Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos são dois contratos, também para a prestação de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes e para o Programa de Promoção à Integração do Mundo do Trabalho para Adolescentes de 16 a 18 anos. 

O COHCRIC (Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia) presta serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes. A Acesa e a APAE atuam com serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias. O contrato com o Recanto dos Velhinhos é para o serviço de acolhimento institucional do idoso. 

Os contratos para prestação de serviços têm como base as novas regras do Marco Regulatório, aprovado em 2014 e que entrou em vigor em janeiro de 2017. Ele foi pensado como forma de modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público. O objetivo é evitar fraudes e ampliar os mecanismos de controle e fiscalização dos contratos.

As seis entidades atendem em média 500 pessoas por mês entre crianças, idosos e deficientes. Os nove contratos representam repasses de aproximadamente R$ 5 milhões por ano. “Tudo dentro do que prevê a legislação”, disse Dulce. Segundo ela, as entidades promovem atendimento de qualidade à população em situação de vulnerabilidade social.