Prefeitura convoca ambulantes para regularização da licença

Convocação é para os que já possuem licença e precisam se adequar à nova lei

O Grupo de Trabalho do Comércio Ambulante, que no final do ano passado deu início ao processo de regulamentação da atividade dos ambulantes que já possuíam licença, informa que está convocando individualmente cada um dos interessados para tomar ciência do processo.

A convocação está sendo feita para que o ambulante tenha tempo de adotar as providências necessárias caso haja alguma questão a ser solucionada. Ela acontece após notificação realizada em 2018, com base na nova Legislação vigente.

O Grupo de Trabalho também informa que se trata de procedimento técnico-administrativo, que tem por objetivo dar segurança aos atuais ambulantes em relação às suas respectivas licenças, não se tratando de novas liberações para uso do espaço público.

 

01/08/2019