Prefeitura encaminha LOA 2020 para a Câmara Municipal 

Arrecadação prevista para o ano que vem é de R$ 653,9 milhões

A Prefeitura de Valinhos entrega nesta segunda-feira (30) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 para aprovação da Câmara Municipal. A LOA, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece a previsão de despesas e receitas no próximo ano. A Lei Orçamentária Anual de 2020 prevê receita de R$ 653,9 milhões, 5,82% maior em relação ao valor projetado para 2019, praticamente a recomposição da inflação, sem aumento real de arrecadação. 
 
A maior parte da receita vem da Administração Direta, cerca de R$ 526 milhões. O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) tem receita prevista de R$ 68,2 milhões e o Valiprev de R$ 59,7 milhões.
 
A receita é planejada com a análise da arrecadação. A principal fonte é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com previsão de R$ 120 milhões, seguido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com R$ 84,6 milhões, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com receita de R$ 70 milhões e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 50 milhões.
 
Na composição das despesas previstas para 2020, 89,4% são despesas correntes, destinadas à manutenção de serviços existentes, como pessoal, material de consumo e contratos continuados.
 
As despesas de capital somam 6,33%, sendo 3,3% de amortização da dívida, e os investimentos estão estimados em 2,63%. Essas despesas se baseiam nos investimentos destinados à execução de obras, aquisição de instalações e equipamentos e de materiais permanentes. Já a reserva de contingência chega a 4,37% da composição de gastos com despesas para 2020.
 
Na destinação de recursos para as secretarias em 2020, Educação recebe o maior valor, de R$ 142,9 milhões, seguido da Saúde com R$ 121 milhões.  
 
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Legislativo (Lei 5.869 de 6 de junho de 2019), a Secretaria da Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as demais Secretarias Municipais, Poder Legislativo, DAEV e Valiprev. A Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada pela Câmara e deve ser votada até o último dia útil de dezembro.

 

Audiência Pública

A Prefeitura de Valinhos realizou quarta-feira (25/9), a partir das 18h, uma audiência publica para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.

O encontro foi aberto ao público e será realizado na Sala Ivan Fleury Meirelles, no Paço Municipal.

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Ela ainda precisa ser enviada para aprovação dos vereadores.

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27/09/2019