Prefeitura esclarece sobre Plano de Saúde Unimed dos servidores

No ano de 2014, diante da proximidade vencimento do contrato com a Unimed Campinas, a Prefeitura realizou um novo processo licitatório visando a contratação de operadora de plano de saúde. O processo licitatório de 2014 apontou como vencedor o Grupo Samaritano Saúde. Após muitos anos, a Unimed Campinas, tendo perdido a licitação, seria substituída. Porém, os servidores municipais, em ampla maioria, rejeitaram a proposta de adesão ao Grupo Samaritano, o vencedor da licitação.

Com objetivo de dar solução à situação criada, a Administração criou a Lei Municipal nº 5.033/2014, que instituiu o “Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal”, programa pelo qual o Poder Executivo, autarquias e o Poder Legislativo passaram a conceder auxílio financeiro mensal aos servidores que comprovarem a contratação de planos de saúde com operadoras autorizadas pela Municipalidade. Estabeleceu ainda que o auxílio financeiro mensal seria reajustado anualmente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC.

A Prefeitura promoveu, então, um Chamamento Público com a finalidade de conceder a  empresas interessadas a AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA para os servidores do Município. Em 18 de setembro de 2014 foi publicado Edital de Chamamento, com todas as regras para a comercialização dos planos, dentre as quais se definiu que a empresa credenciada se obrigaria a respeitar os valores estabelecidos para cada usuário, pelo prazo de cinco (5) anos, e que tais valores seriam atualizados anualmente com base na inflação do período, de acordo com variação do INPC.

As empresas Unimed Campinas, Intermédica Sistema de Saúde, Asben Administradora de Benefícios e Amil Assistência Médica Internacional se interessaram pelo credenciamento e, ao final, apenas as empresas Unimed Campinas e Intermédica Sistema de Saúde apresentaram propostas de acordo com os termos do Edital de Chamamento, sendo habilitadas e autorizadas a comercializar seus planos diretamente aos servidores, pelo prazo de cinco (5) anos, respeitadas as condições previamente estabelecidas, mediante assinatura de termo de adesão individual firmado por cada servidor, em seu nome em nome de seus dependentes.

A UNIMED PROPÕE A “QUEBRA DO ACORDO”

Em outubro de 2017, como nos anos anteriores, a Secretaria de Assuntos Internos buscou formalizar junto à Unimed Campinas a apuração do índice inflacionário dos últimos doze meses, com base no INPC, em cumprimento ao que ficou estabelecido na AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA firmado entre as partes. Entretanto, foi surpreendida com a negativa da Unimed em aceitar o índice sob a alegação de que esta atualização limitada às bases do INPC seria insuficiente para manter o contrato com os servidores.

Na sequência, em 8 de dezembro 2017, o Município foi notificado extrajudicialmente pela Unimed Campinas, que, sob a alegação de necessidade de reajuste técnico, quebra de equilíbrio financeiro contratual e aumento de sinistralidade, propôs os seguintes termos/opções à Prefeitura:

1- Alterar o “contrato” autorizando um aumento de 89,95% para todos os planos a partir de janeiro de 2018;

2- Alterar o “contrato” inserindo regra de fator de coparticipação, compreendendo 30% sobre consultas médicas; 20% sobre exames simples e terapias; 20% sobre exames sofisticados com limite teto mensal de R$ 260,00; ou

3- Concordar amigavelmente com a imediata rescisão do “contrato” e o consequente encerramento da prestação de serviços de plano de saúde a todos os servidores e dependentes.

REUNIÕES SUCESSIVAS TENTAM UMA SAÍDA

Imediatamente após receber a mencionada notificação, a Prefeitura iniciou tratativas junto à Unimed. Diversas reuniões foram realizadas entre a Diretoria da Unimed, seus advogados e os representantes da Prefeitura, liderados pessoalmente pelo prefeito Orestes Previtale, com a presença de representantes do PROCON, no sentido de encontrar uma solução que não  penalizasse o trabalhador e que, ao mesmo tempo, garantisse a continuidade do atendimento.

Durante esses encontros, foi esclarecido que, a partir das mudanças realizadas em 2014, a contração passou a ser direta com o funcionário, cabendo à Prefeitura apenas o cadastramento da empresa para fins de poder conceder o benefício auxílio-saúde ao servidor e que, assim, a Prefeitura não tem qualquer poder ou legitimidade para autorizar a alteração dos valores ou características dos planos contratados individualmente com cada servidor, muito menos concordar ou autorizar a rescisão do contrato pretendida pela Unimed.

A UNIMED BUSCA A VIA JUDICIAL

Alegando prejuízo e impossibilidade financeira de manter o que foi pactuado, a Unimed foi à Justiça requerer a rescisão do “contrato” e o encerramento da prestação de serviços de saúde a todos os servidores e seus dependentes. Após a apresentação de defesa por parte da Prefeitura, a Unimed teve o seu pedido de liminar negado em primeira instância judicial.

Recorreu ao Tribunal de Justiça e teve o seu pedido de liminar novamente negado em segunda instância. Aguarda-se, agora, mesmo sem a concessão de liminar, a decisão do mérito do processo para o desfecho do caso, cujo prazo para que isso ocorra é imprevisível, dependendo exclusivamente da Justiça.

A PREFEITURA PROPÕE NOVA SAÍDA PARA A SOLUÇÃO

Mesmo após a propositura da ação judicial pela Unimed, a Prefeitura seguiu tentando encontrar uma solução para o caso junto a representantes da Unimed e o Sindicato dos Servidores, propondo organizar uma assembleia com servidores, em que a Unimed pudesse ter diálogo direto com os legítimos contratantes do plano de saúde e obter desses servidores eventual concordância para os aumentos propostos.

Mas, por haver uma ação judicial em andamento e sob a alegação de que nas reuniões estaria exposta a “fortes pressões políticas de sindicatos e representantes de categorias profissionais específicas, o que poderia representar desgaste para sua imagem”, a Unimed rejeitou a proposta de realização da assembleia.

UMA NOVA PROPOSTA DE VALORES

Sem encerrar as tratativas e sempre buscando uma solução, algumas alternativas foram sugeridas para a manutenção do plano de saúde da Unimed, como, por exemplo, o oferecimento de planos de saúde com valores atrativos, eventualmente por intermédio de Associação ou Sindicato dos Servidores, já que referidas instituições podem realizar a contratação da Unimed de forma direta, sem a necessidade de realizar a licitação pública.

Em 14 de novembro último, recebemos uma nova proposta de preços e valores com a qual esperávamos poder abrir a possibilidade de outra modalidade de contratação pelos servidores. Porém, fomos mais uma vez surpreendidos com uma proposta que traz aumentos da ordem de até 353% para os servidores e dependentes com mais de 59 anos.

O FUTURO

A Unimed manterá os serviços prestados aos servidores até o final do período estabelecido pelo Chamamento (Setembro de 2019), a menos que decisão judicial autorize a rescisão. Diante da imprevisibilidade do resultado da ação judicial e da proximidade do vencimento da AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, que se dará a partir de Outubro/19, a Prefeitura tem buscado soluções alternativas para manter o plano de saúde dos servidores, tendo, a essa altura, feito contato preliminar com as maiores operadoras do mercado que tenham boa cobertura para a região.

O Município promoverá em breve novo chamamento público para identificar empresas interessadas em prestar o serviço de forma eficiente, com valores justos e que não prejudiquem os trabalhadores e seus dependentes. A Unimed não estará impedida de também apresentar sua proposta.