Prefeitura inicia regularização fundiária do bairro São Bento

A Prefeitura de Valinhos iniciou nesta semana o processo para regularização fundiária do bairro São Bento do Recreio. A maior parte das famílias que vivem naquela área não possui escritura dos imóveis. São 249 lotes cadastrados e 711 construções identificadas.

A medida, considerada pelo prefeito Orestes Previtale como uma de suas prioridades de governo, é uma antiga reivindicação do bairro, que tem como característica a presença de lotes grandes e que possuem diversas construções dentro da mesma área, nem sempre todas de uma mesma família. Há casos de até seis casas em um único terreno.

A ação é baseada na lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que torna mais fácil esse tipo de medida. A lei é complementada pelo decreto 9.310, de 15 de março de 2018.

Não haverá custo para os moradores junto à Prefeitura e também no cartório.

Sem a regularização, os proprietários dos imóveis, sejam lotes ou casas, não possuem um documento formal de posse. Nesses casos, eles usam contratos particulares de compra e venda para negociações. Esses contratos serão fundamentais para o processo de documentação.

Os moradores foram informados da oportunidade de regularização em uma reunião na escola do bairro no último sábado (26). Os interessados devem procurar a Prefeitura com a documentação que tiverem em mãos, junto com um formulário que está sendo distribuído, para ingressar com o processo junto ao Município.

Os documentos necessários são o contrato simples de compra e venda do imóvel, além de dados pessoais dos proprietários (CPF e RG de marido e mulher) e um formulário com informações adicionais preenchido. É preciso também apresentar o último carnê do IPTU. Em caso de um único carnê para diversas famílias, cada uma deve apresentar seus documentos pessoais e também uma cópia cada do mesmo carnê. 

Com os documentos dos interessados em mãos, a Prefeitura vai intermediar a regularização dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Valinhos.

A secretária de Planejamento e Meio Ambiente de Valinhos, Maria Silvia Previtale, comandou a conversa com os moradores, junto com um grupo de servidores, e explicou em detalhes os trâmites que devem ser adotados pelos interessados. Ela também tirou dúvidas dos presentes sobre o IPTU.

A regularização do São Bento já tinha sido iniciada pela Prefeitura, mas foi paralisada em gestões anteriores. “Vamos usar essa lei federal que permite mais agilidade para conseguirmos a regularização. Aquilo que já foi feito nós vamos conseguir aproveitar e a ideia é entregar as escrituras para todas as famílias que conseguirem apresentar a documentação”, disse Maria Silvia.

Os casos mais complexos, como por exemplo de uma família que vive em uma área que pertence a uma pessoa que já morreu, terão apoio do departamento jurídico da Prefeitura.

Até a última sexta-feira (1º de fevereiro), sete famílias tinham dado entrada na documentação para obter a regularização. Não há prazo final, mas a Prefeitura orienta que os moradores sejam rápidos para acelerar o processo do maior número possível de interessados.

Não serão acolhidos os pedidos relacionados a casos que não tiverem amparo legal, como de imóveis em áreas de preservação ambiental.

Informações podem ser obtidas na Prefeituira, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira entre 8h30 e 16h.

(1/fev/2019)