Prefeitura obtém AVCB para 36% dos prédios com até 750m²

Em 2017, apenas três imóveis do Município estavam com a documentação regular

A Prefeitura de Valinhos pretende obter, até o final deste ano, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) para todos os 92 imóveis em uso pela Administração com área menor que 750 metros quadrados. Dos 92, 33 já estão com a documentaçãzo em ordem, 36% do total, e o restante deve ser regularizado nas próximas semanas.

Em 2017, no iníicio da gestão do atual prefeito, Orestes Previtale Júnior, apenas a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini e o Ginásio Municipal possuíam AVCB e CLCB. "Fizemos um intenso trabalho de regularização dos imóveis municipais para atender às exigências de segurança contra incêndio. Prédios como escolas, unidades de saúde e outros agora estão adequados. É importante reforçarmos que a atual gestão foi pioneira na criação de um departamento que gerencia essas tratativas com segurança", disse o secretário de Administração, Osvaldo Molon Filho. 

Os documentos são emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e garantem que a edificação possui condições de segurança contra incêndios, previstas pela legislação brasileira. Segundo o Departamento de Segurança e Fiscalização Predial, da Secretaria de Administração, o Decreto Estadual 63911/18 do governo de São Paulo institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações, áreas de risco e estabelece providências que devem ser tomadas.
 
Há duas classificações de edifícios, Os prédios de Projeto Técnico Simplificado (PTS) têm menos de 750 metros quadrados. Esses imóveis são considerados de menor risco. Para as edificações classificadas como Projeto Técnico (PT), com área superior a 750 metros quadrados, as exigências de proteção contra incêndios são maiores, com equipamentos específicos obrigatórios, como sistema de hidrantes, brigadistas, controle de materiais de acabamento e revestimento, alarme e detecção contra incêndio e gerenciamento do risco.
 
Valinhos possui 41 imóveis em uso pela Administração classificados como PT, maiores de 750 metros. Molon Filho explicou que a Prefeitura está viabilizando todas as exigências necessárias para que os edifícios maiores também obtenham o AVCB e o CLCB nos próximos meses. “Temos como meta emitir todas as licenças dos prédios PTS até o final deste ano.e já estamos trabalhando para regularizar todos os imóveis em uso pelo Município até o ano que vem", afirmou o secretário. 

 

27/11/2019