Prefeitura renova certificado da Previdência pela quarta vez

Prefeitura renova pela quarta vez consecutiva o Certificado de Regularidade Previdenciária 

A Prefeitura de Valinhos renovou nesta terça-feira (24), pela quarta vez consecutiva, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que atesta a saúde fiscal do Município. O documento é emitido pela Secretaria da Previdência Social, do Ministério da Economia, quando a cidade está em dia com suas obrigações fiscais, contábeis, administrativas e tributárias em relação à previdência dos servidores municipais.

O certificado recebido pelo o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, o Valiprev, atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.

O Valiprev começou a funcionar em 2013, mas só conseguiu obter o primeiro CRP em 2018, depois que o prefeito Orestes Previtale Júnior renegociou a dívida herdada da administração anterior e passou a pagar regularmente as parcelas da dívida e as contribuições previdenciárias mensais.

Com o certificado, a Prefeitura pode obter transferências de recursos, celebrar acordos, contratos, convênios e ajustes com o governo federal, obter empréstimos, financiamentos, avais e subvenções de órgãos ou entidades da União, obter liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

O documento tem validade de seis meses e expira no dia 20 de setembro deste ano.