Saque do FGTS pode causar demora no seguro-desemprego  

PAT informa que alguns trabalhadores precisam entrar com processo por divergência entre governo federal e Caixa 

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Valinhos informa que pode ocorrer demora no acesso ao seguro-desemprego do trabalhador que fez o saque de R$ 500 do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), liberado desde o ano passado pelo governo federal, devido a uma divergência no controle dos saques entre o governo federal e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela liberação do benefício. 

Dos 30 atendimentos diários de solicitação de seguro-desemprego registados no PAT, em média, dez são orientados a entrar com recursos e esperar numa fila virtual, com trabalhadore de todo o Brasil, para sua liberação. Caso ocorra o desencontro de informações ao solicitar o benefício, o PAT entra com recurso, conhecido como Recurso 557, junto ao Ministério da Economia, apresentando cópias da Carteira de Trabalho e do comprovante do resgate de R$ 500. 

“A partir do momento em que é necessário fazer o recurso, após sua elaboração, o PAT não está mais autorizado a fazer nenhum procedimente e precisa aguardar os desdobramentos, assim como o trabalhador", explicou a agente de atendimento, Denise Tévola. Quem analisa o recurso é o Ministério da Economia. 

"A análise não tem data prevista e o trabalhador desempregado entra numa fila virtual nacional”, reforçou. O acompanhamento pode ser feito pelo desempregado por um aplicativo de celular, sugerido pelo PAT. Segundo Denise, a dificuldade teve início no dia 27 de setembro do ano passado com um seguro-desemprego solicitado ao órgão.

Saque

O saque de R$ 500 do FGTS foi divulgado ano passado pelo governo federal. Para resgatar o benefício, quem não tem conta na CEF deve ir pessoalmente a uma agência e solicitar. Caso contrário, o recurso entra automaticamente na conta da Caixa. Se o trabalhador tem conta na Caixa mas não tem interesse no resgate, ele precisa notificar o desinteresse. O resgate pode ser feito até dia 31 de março deste ano. Após esse prazo, o saque obedece à data de aniversário do beneficiário. 

O FGTS é um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de moradia própria, morte ou doença terminal. “Em função da liberação do saque de R$ 500, o trabalhador deve ficar atento a todas as regras que regem sua aquisição”, adianta.
 
O PAT Valinhos fica na Avenida dos Esportes, 303, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Mais informações: (19) 3849-7187.

 

13/01/2020