Secretaria de Mobilidade Urbana suspende atendimento presencial

Contran ampliou prazo para processos como recursos de multa e cassação de habilitação

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Valinhos suspende o atendimento presencial a partir desta segunda-feira (23). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira (19) deliberação no Diário Oficial da União determinando a ampliação e interrupção de prazos de processos como recursos de multas e cassação de habilitação, do Sistema Nacional de Trânsito, entidades públicas e privadas que prestam serviços ao trânsito.

As medidas foram tomadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de evitar aglomerações de pessoas nos órgãos.

O prazo para que o processo de habilitação fique ativo foi ampliado para 18 meses.

Foram interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir, cassação da habilitação e identificação do condutor infrator.

“Não haverá atendimento no balcão da Secretaria de Mobilidade Urbana por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos foram ampliados e muitos serviços podem ser realizados online”, enfatizou o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Haddad Andrino.

Indicação de condutor de infração pode ser feita on-line

A Secretaria de Mobilidade Urbana está registrando online solicitação de alteração no condutor do veículo no caso de infração. Caso o proprietário do veículo não seja o condutor responsável pela infração, ele pode encaminhar a indicação do responsável através do site da Prefeitura de Valinhos.

O serviço está disponível clicando em Administração e em Mobilidade Urbana, no setor Consulta de Multas e Recursos. Basta digitar o Renavan.

A ferramenta foi elaborada para diminuir os atendimentos presenciais e garantir mais agilidade nos processos, além de eliminar a perda de prazos. Através do site, também é possível consultar multas, acessar 2° via da notificação e imprimir boleto.

Os documentos necessários para pessoa física são Renavan do veículo, carteira de habilitação do condutor, documento com foto do proprietário e formulário preenchido e assinado por ambos. Para pessoa jurídica, é necessário o contrato social e documento do responsável legal da empresa.

O retorno com a resposta da solicitação é feito em até cinco dias úteis, através de SMS ou e-mail cadastrado.

Só neste ano, a Secretaria de Mobilidade Urbana recebeu em média 500 solicitações de indicação de condutor por mês.

 

20/03/2020