Seminário debate promulgação da Lei de Emergência Cultural

Secretaria de Cultura de Valinhos participou do encontro virtual com ao menos 400 gestores para discutir a nova legislação

A Secretaria de Cultura de Valinhos participou do 1º Seminário Virtual sobre a Lei 14017/2020 Lei de Emergência Cultural – Lei Aldir Blanc, organizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e pela Associação de Dirigentes Municipais de Cultura (ADIMC), na manhã de terça-feira (30). A Lei Aldir Blanc foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União também nesta terça-feira.

O seminário contou com a participação de 400 gestores de cultura de municípios paulistas, do secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado, Sergio Sá Leitão, do presidente do Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa, Eduardo Saron, e da secretária-executiva de Cultura e Economia Criativa do Estado, Claudia Pedroso.

A Lei Aldir Blanc estabelece o repasse de R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Desse total, R$ 1,5 bilhão serão divididos entre os municípios, 20% conforme critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% de acordo com a população.

Valinhos, segundo estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deverá receber R$ 884.353,89, R$ 146.759,57 referentes aos 20% e R$ 737.594,33 referentes aos 80%. Não há previsão para o repasse dos recursos. Ainda será necessário regulamentar a Lei e editar Medida Provisória de Crédito Suplementar para complementar os recursos do Fundo Nacional de Cultura. O texto para a regulamentação da Lei está sendo preparado pelo Fórum Nacional dos Secretários de Cultura.

Cadastro estadual

De acordo com Sá Leitão, ficou definido em reunião entre os representantes da ADIMC e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, que, após a regulamentação da Lei, o Estado ficará responsável pelo pagamento da modalidade renda básica, aos trabalhadores do setor cultural, e também irá criar uma plataforma para o cadastro dos profissionais da cultura, da economia criativa e dos espaços culturais.

Os municípios, por sua vez, ficarão incumbidos de promover as modalidades de subsídios a espaços culturais e a promoção de editais de fomento. "Vamos oferecer a plataforma, mas se trata de uma missão compartilhada entre Estado e Município, pois muitas vezes será necessário a realização de uma busca ativa desse profissional”, explicou Claudia Pedroso.

A Lei de Auxílio Emergencial divide a distribuição dos recursos em quatro modalidades: Renda Emergencial Básica a trabalhadores da Cultura, de R$ 600 por três meses; Subsídio Mensal para Manutenção de Espaços Culturais e Artista que tiveram as atividades interrompidas, de R$ 3 mil a R$ 10 mil; e Editais para Ações Culturais presenciais ou online.

De acordo com Sá Leitão, o Estado de São Paulo optou por não realizar a modalidade linha de crédito, prevista na Lei, porque o governo estadual já disponibilizou linhas de crédito para cultura no programa Desenvolve SP e no Banco do Povo.

Para o Secretário de Cultura de Valinhos, Rodrigo Paulo Ribeiro (Big), com a Lei Aldir Blanc promulgada fica mais fácil estabelecer um cronograma de ações locais para que a Secretaria possa operacionalizar a parte burocrática que a destinação dos recursos irá exigir. “Enquanto aguardamos a regulamentação da Lei e a definição do prazo para o efetivo repasse, vamos nos preparando para equacionar a parte burocrática. Temos a vantagem de nosso Conselho de Política Cultural estar ativo e nosso Fundo já ter sido criado por lei”, disse.

Conselho

Segundo Big, nesta sexta-feira (3) deve ser publicado no Boletim Municipal a recomposição do Conselho, uma vez que no começo de junho houve o desligamento de servidores comissionados que integravam o quadro da Prefeitura por determinação judicial e alguns integravam o Conselho. “Assim o Conselho de Política Cultural volta a ter paridade “, explicou.

Para Big, a criação de uma plataforma para o cadastramento dos artistas facilita a gestão dos recursos. “O Estado tem mais condições, com nossa participação, de criar essa plataforma e fazer chegar até esses profissionais os recursos da Lei. Por outro lado, vamos nos empenhar para atender aos espaços culturais e à criação de editais que fomentem o setor cultural em nossa cidade”, disse.

Segundo o secretário, independentemente da plataforma estadual, a Secretaria Municipal vai manter os links para o cadastro lançados esta semana, com o objetivo de mapear o setor cultural de Valinhos. “Esse cadastro vai facilitar inclusive a identificação dos profissionais de cultura que atuam em Valinhos e o próprio cadastro da Secretaria de Estado”, afirmou.

Serviço:

Para se cadastrar basta acessar os links abaixo:

Para espaços culturais -  https://forms.gle/ZNDYjnt7qtAogr6dA

Para artistas e trabalhadores da cultura -  https://forms.gle/s5webWbEy6jxHZsw8

 

Setor cultural levará de 8 a 12 meses para se recuperar

O Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado, Sergio Sá Leitão, apresentou, durante o seminário sobre a Lei Aldir Blanc, dados sobre a Cultura em São Paulo durante a pandemia. Na segunda semana de março deste ano, início da quarentena, os recursos de patrocínios e investimentos culturais foram a quase zero de imediato, a estimativa é de que a situação de paralisia será de quatro meses e o setor irá precisar de 8 a 12 meses para sua recuperação progressiva.

O secretário estimou perda de receita de R$ 34,5 bilhões no setor. “Um milhão de profissionais e empreendedores estão no zero de receitas”, explicou. Os dados são de uma pesquisa encomendada no mês de maio pela Secretaria à Fundação Getúlio Vargas.

“O setor cultural estava crescendo antes da pandemia. A Cultura de São Paulo representa 3,9% do PIB estadual, movimenta R$ 78,5 bilhões, gera quinhentos mil empregos formais e um milhão de informais, autônomos, temporários e  MEIs”, disse Sá Leitão.

Para Sergio Sá, a cultura está fazendo a diferença neste momento de isolamento social. “O setor tem efeito amplificado alto, resposta rápida e duplo efeito, real e simbólico neste momento, e vai precisar de investimento público para sua recuperação”, afirmou.

 

Cronograma de reabertura do setor Cultural de acordo com o Plano São Paulo

• Museus, galerias de arte, acervos e bibliotecas -  Início da retomada na Fase 3 - Amarela

• Cinemas, teatros e salas de espetáculos - Início da retomada na Fase 3 - Amarela

• Eventos culturais e de entretenimento com público sentado - Início da retomada na Fase 3 - Amarela

• Eventos culturais e de entretenimento com público em pé - Início da retomada na Fase 4 -Verde

• Eventos culturais e de entretenimento sem controle de acesso - Início da retomada na Fase 5 - Azul

• Academias - Início da retomada na Fase 3 - Amarela

• Salões de beleza - Início da retomada na Fase 3 - Amarela

 

01/07/2020