Vigilância amplia regras para a abertura de mercados na cidade

A Vigilância Sanitária de Valinhos publica, em edição extra, no Boletim de Atos Oficiais da Prefeitura, nesta segunda-feira (15), uma série de regulamentações extras para o funcionamento de mercados, supermercados e congêneres, na cidade. Esses estabelecimentos podem abrir durante a quarentena por serem considerados essenciais, mas devem cumprir regulamentações técnicas para o adequado funcionamento, de acordo com os critérios técnicos de controle da pandemia da covid-19.

As novas medidas complementam as que já haviam sido adotadas no começo da pandemia e têm como finalidade ampliar o rigor em torno do funcionamento desse tipo de atividade no Município.

A Vigilância considerou o grande movimento que os supermercados têm tido durante o isolamento social, e também levou em conta o diagnóstico de risco de contágio pelo coronavírus detectado em visitas a estabelecimentos nos últimos dias. "Há sempre um grande número de pessoas nestes mercados e as novas regras vão servir para tornar as compras mais seguras", disse Francisco Ernando Vieira de Sousa, coordenador de Fiscalização Sanitária.

Em casos de descumprimento das regulamentações, os moradores podem denunciar a prática pelo telefone 156 e pelo aplicativo e-Ouve, que está disponível gratuitamente para acesso em sistemas Android e iPhone. As empresas que forem flagradas descumprindo as regulamentações podem ser autuadas, multadas e até lacradas, de acordo com a legislação.

Para que tenham efeito, as normas devem ser seguidas tanto pelos estabelecimentos, que têm a obrigação de controlar o seu cumprimento, quanto pelos consumidores, que devem exercver a consciência cidadã e evitar riscos desnecessários à sáude pública.

As normas são as seguintes:

Art. 2o Supermercados e congêneres devem cumprir as regulamentações sanitárias estabelecidas pela Nota Técnica 01/2020-CFS-DSC-SS, de 09 de abril de 2020, e as demais medidas
estabelecidas na presente Nota Técnica, que estabelece. 

§ 1º Os dispositivos adiante relacionados devem ser incluídos entre as medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos.

I – É obrigatório o uso permanente de máscaras de proteção facial por todos os funcionários, colaboradores e clientes. Não deve ser permitido o acesso de pessoas sem máscaras de proteção facial.

II – É recomendada a priorização dos serviços de entrega (delivery) ou retirada (take away). As embalagens utilizadas, para transporte e armazenamento, devem ser higienizadas com álcool 70%, antes e após cada uso, e no ato da entrega.

III – Os supermercados e congêneres que apresentam área total de 500 m2 ou superior devem realizar a aferição de temperatura corporal de todos os clientes e funcionários, antes de acessarem o local através de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato sem contato.

a) Sendo aferida temperatura de 37,5ºC (trinta e sete vírgula cinco graus Celsius) ou superior, não será permitida a entrada no local, devendo seguir as recomendações do Ministério da Saúde.

IV – Fica vedado o autosserviço, devendo ser disponibilizado funcionário exclusivo para o atendimento ao público, em setores como padaria e outros, na venda de alimentos prontos para o consumo não embalados.

V – Os responsáveis pelos estabelecimentos devem promover capacitação periódica aos funcionários abordando sobre a doença causada pelo coronavírus (Covid-19), comunicação e
comportamento na presença de sintomas, higiene pessoal, etiqueta respiratória, e práticas a serem adotadas pelo estabelecimento, conforme orientações do Ministério da Saúde.

VI – As práticas de limpeza e higienização das áreas, pisos, paredes e forros devem ser reforçadas.

VII – O estabelecimento deve definir e executar protocolos diários de higienização e sanitização das áreas, superfícies e equipamentos, mantendo os protocolos documentados e dispostos no local para acesso.

VIII – Equipamentos de utilização comum, como carrinhos, cestas e outros devem ser higienizados, com álcool 70%, antes e logo após o uso de cada cliente.

IX – Não deve ser permitido o acesso de pessoas sem a prévia higienização das mãos.

X – Deve ser limitado o acesso de, no máximo, 2 (duas) pessoas por família ou grupo.

XI – Manter dispensadores de álcool 70% gel e aviso com orientações sobre a importância da higienização das mãos para prevenção da Covid-19, em local visível e de fácil acesso aos clientes e funcionários.

XII – Disponibilizar a todos os clientes e funcionários, acesso fácil a pias providas com água corrente, sabonete líquido, papel toalha, lixeiras com tampa sem acionamento manual, além de dispensadores com álcool 70% gel para uso em pontos estratégicos, para lavagem e higienização das mãos.

XIII – Os utensílios e equipamentos utilizados para o transporte de mercadorias e outros até a área de distribuição não devem retornar para o setor de manipulação antes de passar por higienização adequada.

XIV – Os estabelecimentos que realizam o atendimento por meio de senha impressa, em setores como açougues e outros, devem orientar os funcionários a não recolher o papel das mãos dos consumidores. Devem ser disponibilizados coletores que fiquem, preferencialmente, distantes das balanças e/ou locais com possibilidade de contato frequente pelo manipulador.

XV – Disponibilizar ao profissional do caixa álcool 70% para higienização das mãos e barreira física de acetato, acrílico ou outro material lavável e transparente entre o operador e o cliente, a fim de evitar a contaminação.

XVI – Deve ser priorizado o pagamento por cartões, devendo a máquina ser coberta com película protetora descartável e ser higienizada a cada uso.

XVII – Não é recomendado o compartilhamento de materiais de divulgação impressos.

XVIII – Devem ser retirados ou desativados todos os bebedouros e catracas das áreas.

XIX – Devem ser retirados todos os bancos, cadeiras e qualquer outro tipo de assento, que possam favorecer a permanência das pessoas no local.

XX – As áreas devem ser mantidas arejadas e ventiladas, de forma a permitir a circulação de ar; e o sistema de ar condicionado, deve ser mantido limpo e higienizado, de acordo com exigências previstas em legislação específica, e Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).

XXI – O funcionamento de acordo com as regulamentações supracitadas é de responsabilidade exclusiva do representante legal do estabelecimento, para que sejam cumpridas as medidas de responsabilidade social no âmbito de conter a disseminação do coronavírus.

XXII – As medidas sanitárias são atualizadas diariamente, devendo os responsáveis pelos estabelecimentos atender as orientações do Ministério da Saúde e demais órgãos competentes frente a prevenção e combate ao coronavírus.

XXIII – Todas as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e demais práticas sanitárias devem ser reforçadas, conforme preconizado em Portaria CVS 05/2013.

Das Especificações Gerais 

Art. 3o As medidas de prevenção e controle devem ser implementadas pelos responsáveis pelos estabelecimentos, podendo estas medidas ser ampliadas, excluídas ou modificadas a qualquer tempo, em função do perfil epidemiológico da doença causada pelo coronavírus e da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de atenção à saúde do Município de Valinhos.

Art. 4o Os responsáveis pelos estabelecimentos devem acompanhar rigorosamente as recomendações dos órgãos competentes para implementação de novas medidas de prevenção,
observando as demais normas referentes ao adequado funcionamento, incluindo a adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde dos colaboradores, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho.

Art. 5o Devem ser adotadas medidas especiais que visam a proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, à luz das recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 6o É de responsabilidade exclusiva do representante legal do estabelecimento a adoção e controle das medidas supracitadas estabelecidas no âmbito de conter a disseminação do coronavírus e atender as orientações gerais e específicas realizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e demais órgãos competentes frente à prevenção e combate à doença Covid-19, incluindo suas atualizações.

Art. 7o Os estabelecimentos ficam passíveis de fiscalização e, no caso de descumprimento das medidas sanitárias estabelecidas, estarão sujeitos às sanções previstas em legislações sanitárias vigentes.

Art. 8o Esta Nota Técnica entra em vigor na data de sua publicação, e pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
 

15/06/2020