Vigilância autua 17 empresas por ignorarem as regras do comércio

Mais 17 estabelecimentos foram autuados nesta sexta-feira (12)  por descumprirem as regras impostas pela Prefeitura de Valinhos para reabertura parcial do comércio em meio à querentena provocada pela pandemia de covid-19. 

Fiscais da Vigilância Sanitária, Procon e da Secretaria da Fazenda de Valinhos, acompanhados de agentes da Guarda Civil Municipal, realizaram nos período da manhã e tarde mais uma operação na região central a cidade para fiscalizar o cumprimento das normas que foram acordadas pelo Município com os comerciantes.

Na última terça-feira (9), uma fiscalização semelhante já havia flagrado outros 12 estabelecimentos cometendo irregularidades. Naquele dia, 11 deles foram notificados e um foi autuado pelos fiscais da Vigilância Sanitária.

A notificação não gera multa e é a primeira forma de alerta, servindo como orientação para as empresas que descumprem as normas. Já a autuação gera a abertura de um processo junto à Vigilância Sanitária e a empresa pode ser multada ao seu final. Em caso de novo descumprimento, a empresa pode até ser lacrada. 

A maior parte das irregularidades flagradas nesta sexta-feira está ligada à falta de distanciamento de 2 metros entre as pessoas em filas e também ao descumprimento do horário de funcionamento das empresas. 

Para reabrir, os setores selecionados têm que respeitar, desde a última segunda-feira (1), horários alternativos de funcionamento, com expediente diário de no máximo quatro horas, além de uma série de regras sanitárias impostas por Nota Técnica da Vigilância Sanitária e que têm como objetivo a redução dos riscos de contágio pelo coronavírus.

A operação começou às 9h30, antes do horário de abertura do comércio (previsto para 12h) e foi encerrada no final do dia, depois do limite de funcionamento da lojas (16h).

Os 17 estabelecimentos notificados foram 15 lojas, 1 escola e 1 agência bancária.

Nas lojas, a maioria foi autuada por estar funcionando antes do horário previsto para abertura. Algumas delas estavam com as portas fechadas e clientes no interior, e outras estavam com as portas abertas.

Em uma das lojas visitadas, a capacidade máxima estabelecida era de 60 pessoas, como mostra um cartaz na porta, mas a Vigilância Sanitária identificou pelo menos 80 pessoas em seu interior.

Em outra, os consumidores não respeitavam o distanciamento de 2 metros na fila que se formou na calçada. "Organziar a fila e a distância é uma responsabilidade da empresa que está aberta. Se as pessoas não cumprem, é a empresa que vai responder por isso", disse Francisco Souza, da Vigilância Sanitária, que fez a autuação no local.

A agência bancária foi autuada por não ter um funcionário organizando a fila de clientes na calçada e por não apresentar produtos de hignienização junto aos pontos de contato comum, como os caixas eletrônicos.

Retrocesso

Por determinação do Governo do Estado, a região de Campinas, que inclui Valinhos, não poderá ir para a Fase 3 da flexibilização das atividades econômicas a partir da próxima segunda-feira, dia 15, com estava previsto. Salões de beleza, barbearias e restaurantes/bares/lanchonetes para consumo presencial esperavam pela liberação, que não vai acontecer.

A justificativa é o aumento do número de casos de covid-19 em todas as cidades da região, além da elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI para a doença.

Em vídeo, o prefeito Orestes Previtale Júnior disse, na última quarta-feira, que o comitê gestor da pandemia na cidade avalia, junto com órgãos do Governo do Estado, a possibilidade de voltar a fechar todo o comércio, deixando apenas as atividades essenciais em funcionamento, para conter o avanço da doença.

Nesta sexta-feira, foram confirmadas mais duas mortes e mais 14 novos casos da covid-19. No total, são agora 14 mortes e 308 casos positivos. Há ainda 53 pessoas internadas nos hospitais, sendo 28 em estado grave, nas UTIs, e 25 nas enfermarias.

Denúncias

O sistema 156 da Prefeitura tem recebido uma série de denúncias sobre a abertura de alguns locais em horário antecipado, especificamente no comércio de rua, além de reclamações de aglomerações em filas, falta de controle no acesso e de álcool em gel para higienização das mãos nestes setores que fazem parte da primeira etapa da flexibilização.

Segundo a Vigilância Sanitária, o objetivo deste trabalho de fiscalização é verificar o cumprimento da Nota Técnica publicada no dia 29 de maio e se estes estabelecimentos estão funcionando de acordo com as recomendações da Vigilância Sanitária.

“É uma questão de responsabilidade dos empresários e comerciantes e também dos consumidores que esta reabertura seja de forma segura e gradativa. Cada um tem que cumprir o seu papel para que o município tenha segurança para entrar na próxima fase de flexibilização”, disse o coordenador de fiscalização sanitária, Francisco Ernando Vieira de Sousa.

Além dos serviços essenciais, que estão em funcionamento durante o período da quarentena, o mais recente decreto estadual permite a abertura com restrições dos seguintes setores na região laranja (Fase 2), onde está Valinhos:

1 – As atividades de Comércio de Rua, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 12h00 às 16h00 (segunda a sexta-feira) e das 09h00 às 13h00 (sábado).

2 – As atividades Imobiliárias, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 09h00 às 13h00 (segunda a sexta-feira).

3 – Os Escritórios, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 09h00 às 13h00 (segunda a sexta-feira).

4 – As Concessionárias, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 10h00 às 14h00 (segunda a sexta-feira) e das 08h00 às 12h00 (sábado).

5 – Shopping Center, Galerias e Congêneres, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 12h00 às 16h00 (segunda a domingo).

6 – Os Serviços de Banho e Tosa de Animais Domésticos, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 08h00 às 12h00 (segunda a sábado).

7 – Os Serviços de Limpeza e Higienização de Veículos, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 08h00 às 12h00 (segunda a sábado).

Entre as restrições impostas se destacam:

-uso obrigatório de máscara

-capacitação de funcionários para combate à pandemia

-cartaz na porta do estabelecimento com o número máximo de clientes permitidos em seu interior

-controle de clientes dentro dos estabelecimentos – 1 pessoa por metro quadrado / 1 cliente por atendente/ 20% da capacidade máxima

-distância de 2 metros entre as pessoas

-álcool em gel para clientes e funcionários

-higienização de superfícies como portas, balcões e equipamentos de uso comum, como carrinhos e cestinhas

-cartazes visíveis com as medidas de prevenção obrigatórias em cada estabelecimento

-marcação de solo com distância de 2 metros entre as pessoas em filas 

-fila do lado externo do estabelecimento orientada por funcionários da empresa

-priorizar pagamento em cartões

-plastificar máquinas de cartões

-higienizar embalagens para viagem antes de saírem

-priorizar vendas on-line

-proibição de prova de todo tipo de roupa – provadores lacrados

-remanejar cadeiras e mesas para distanciamento de 2 metros

(Obs: Veja a íntegra das restrições no Boletim dos Atos Oficias, no site da Prefeitura pelo link: http://www.valinhos.sp.gov.br/sites/valinhos.sp.gov.br/files/boletins/20...)

12/06/2020 (Matéria editada no dia 15 de junho para atualização as autuações feitas no período da tarde de sexta-feira)