Processo Seletivo - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

Secretaria da Educação

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2011

 

 

A Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para a admissão temporária de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, que exercerá a função nos Centros Municipais de Educação Infantil - Creche, por prazo determinado, na forma e condições estabelecidas no presente Edital.

 

1. DO FUNDAMENTO LEGAL

 

O presente Edital é fundamentado no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3284/1999, alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/2008 e 4372/2008.

2. DA ADMISSÃO

 

Os candidatos que forem selecionados, mediante classificação, serão convocados, de acordo com a necessidade determinada pela Secretaria da Educação, para atender os Centros Municipais de Educação Infantil - Creche, com as seguintes atribuições:

  1. a)zelar pelas crianças na faixa etária de 0 a 3 anos que fazem parte do CEMEI - Creche;
  2. b)respeitar a criança como sujeito do processo educativo e comprometer-se com o seu desenvolvimento, acompanhando, registrando e informando à Coordenação e à Direção do CEMEI - Creche sobre os casos que fogem à rotina diária da criança;
  3. c)auxiliar na educação, monitorar, cuidar, providenciar e auxiliar na higiene pessoal, nutrição, alimentação;
  4. d)auxiliar as crianças nas atividades que ainda não podem realizar sozinhas;
  5. e)desenvolver, com as crianças, as atividades diárias de recreação e trabalhos pedagógicos de acordo com a faixa etária sob orientação da Direção e/ou da Coordenação Pedagógica;
  6. f)servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem;
  7. g)acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais;
  8. h)manter-se atualizado em assuntos pertinentes à sua área de atuação;
  9. i)participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico e da formulação/reformulação do plano de trabalho do CEMEI - Creche;
  10. j)realizar seu trabalho em consonância com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional e demais profissionais do CEMEI - Creche;
  11. k)ocupar-se, exclusivamente, em desenvolver as atividades decorrentes de sua função durante o horário a elas destinado;
  12. l)agir de modo ético, zelando pelo bom nome da Unidade Educacional e contribuir para o êxito dos projetos educacionais da Secretaria Municipal da Educação;

m)realizar, com dedicação, atividades que lhe forem atribuídas pela Direção e/ou pela Coordenação Pedagógica da Unidade Educacional;

  1. n)participar integralmente das reuniões de pais e mestres e, quando solicitado, prestar atendimento aos pais, fornecendo-lhes esclarecimentos e informações sobre a vida escolar de seus filhos; e
  2. o)manter atualizados os dados relativos à rotina de cada criança.

 

3. DO CONTRATO DE TRABALHO

3.1. O contrato de trabalho será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá duração de 6 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato de trabalho, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Secretaria da Educação, em função, principalmente, da avaliação de desempenho do contratado.

3.2. As funções do contratado serão desenvolvidas junto à Secretaria da Educação.

4. DO SALÁRIO E CARGA HORÁRIA

 

4.1. O Auxiliar de Desenvolvimento Infantil cumprirá jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, nos Centros Municipais de Educação Infantil - Creche, atendendo os critérios e necessidades da Secretaria da Educação.

4.2 O salário mensal será de R$ 999,53 (novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos) para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil de que trata o presente Edital.

5. DO NÚMERO DE VAGAS

O número de vagas para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil é de até 100 (cem), as quais serão distribuídas nos Centros Municipais de Educação Infantil – Creche, sendo 5% (cinco por cento) desse total para portadores de necessidades especiais.

6. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS

 

6.1. As inscrições realizar-se-ão nos dias 2 a 4 de janeiro de 2012 das 9h00 às 16h00, à Rua Gervásio José Marchiori, nº 51, Bairro Castelo, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.

 

6.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

6.3. No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinado no item 6.1 e entregar obrigatoriamente os documentos listados abaixo, não sendo aceitos, sob hipótese alguma, documentos após a inscrição:

  1. a)guia da taxa de serviços públicos, quitada em qualquer instituição bancária, no valor de R$ 10,79 (dez reais e setenta e nove centavos), para o ano de 2011, e para o ano de 2012, o valor de R$ 11,51 (onze reais e cinquenta e um centavos). A guia deverá ser retirada previamente no Protocolo Geral ou na Divisão de Receitas Imobiliárias da Secretaria da Fazenda, situados no piso inferior do Paço Municipal, na Rua Antonio Carlos, nº 301, Centro, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo;
  2. b)cópia reprográfica do histórico escolar do Ensino Médio;
  3. c)cópia reprográfica, se for o caso, de documentos do item 8.1; e
    1. d)no ato da inscrição o candidato deverá preencher o requerimento e anexar os documentos supra citados.

6.4. Os documentos mencionados serão posteriormente analisados para efeito de pontuação e classificação do candidato.

6.5. O candidato também deverá atender os seguintes quesitos:

  1. a)ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, atender à legislação em vigor;
    1. b)ter, ao menos, 18 (dezoito) anos completos;
    2. c)estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
    3. d)estar em gozo de seus direitos civis e eleitorais;
    4. e)não haver sofrido, caso tenha exercido atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público; e
    5. f)gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre.

7. DA INSCRIÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

 

7.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, conforme estabelece o artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989 regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

 

7.2. É considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas categorias especificadas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

 

7.3. Não serão considerados portadores de necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual e/ou auditiva passíveis de correção.

 

7.4. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, aos candidatos portadores de necessidades especiais habilitados será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado.

 

7.5. As vagas definidas no presente Edital que não forem providas por falta de candidatos ou por não enquadramento como portador de necessidades especiais na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

 

7.6. Aos candidatos portadores de necessidades especiais serão resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente em seu artigo 41, e participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

 

7.7. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão, no ato da inscrição, apresentar e especificar sua necessidade, anexando o laudo médico atestando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

 

7.8. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, inscritos no Processo Seletivo Simplificado, terão seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de classificação.

 

7.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que não realizarem a inscrição conforme as instruções constantes deste item não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

 

7.10. Será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não se constate, devendo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

 

7.11. Os candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais e convocados para entrar em exercício passarão por perícia médica pela Prefeitura do Município de Valinhos, com a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência e a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência declarada.

 

7.12. Será excluído da Lista Especial (portadores de necessidades especiais) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada, (declarado não portador de necessidades especiais pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar somente na Lista Geral e será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

 

8. DA PONTUAÇÃO

 

8.1. A pontuação dos inscritos obedecerá aos seguintes critérios:

  1. a) graduação em Pedagogia - 40 (quarenta) pontos;
  2. b) graduação em Curso Normal Superior - 30 (trinta) pontos;
  3. c) curso de Magistério – 20 (vinte) pontos;
    1. d) tempo de serviço superior a 1 (um) ano nas funções de monitorcreche, pajem, auxiliar de desenvolvimento infantil ou função afim – 10 (dez) pontos, comprovado mediante registro em carteira de trabalho e previdência social (CTPS);

9. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

 

9.1. A classificação dar-se-á por ordem decrescente por intermédio da somatória da pontuação dos títulos e do tempo de serviço.

9.2. Em caso de empate na classificação, o critério de desempate observará:

  1. a)a maior idade;
    1. b)a análise do rendimento acadêmico no histórico escolar do curso do Ensino Médio.

10. DO RESULTADO

 

10.1. O resultado será divulgado no Boletim Municipal do dia 6 de janeiro de 2012, órgão de imprensa oficial do Município.

10.2. Todas as informações oficiais sobre o presente Processo Seletivo Simplificado serão disponibilizadas no site: www.valinhos.sp.gov.br, por intermédio do Boletim Municipal.

11. DO RECURSO

 

11.1. O recurso, devidamente fundamentado, referente ao item 10 do presente Edital, será dirigido à Secretaria da Educação, devendo ser entregue pelo candidato ou procurador devidamente habilitado, no Protocolo Geral da Prefeitura, até 2 (dois) dias úteis após a divulgação da classificação.

11.2. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato.

11.3. O recurso interposto fora do prazo não será aceito.

11.4. A interposição de recurso não terá efeito suspensivo quanto à homologação do presente Processo Seletivo Simplificado.

 

12. DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final deste Processo Seletivo Simplificado será encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para homologação.

13. DA CONTRATAÇÃO

13.1. Cabe exclusivamente à Prefeitura do Município de Valinhos o direito de convocar os candidatos classificados em número que julgar conveniente, de acordo com o interesse público, respeitando a ordem de classificação, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado.

13.2. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação.

13.3. A convocação para preenchimento da vaga disponível será processada em uma única vez, mediante telegrama ou correspondência ao candidato.

13.4. Por ocasião da admissão, o candidato deverá apresentar os documentos solicitados pela Secretaria de Assuntos Internos e deverá passar por avaliação médica.

13.5. A admissão se processará mediante a lavratura da respectiva portaria administrativa e a posterior assinatura do contrato de trabalho, devendo o interessado comparecer impreterivelmente no local, na data e no horário apontados no ato da convocação, sob pena da Administração entender sua tácita desistência da vaga.

13.6.     O candidato contratado deverá prestar serviço dentro do horário e local estabelecidos pela Secretaria da Educação.

 

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

14.1. As cópias reprográficas dos documentos mencionados neste Edital serão conferidas com os seus respectivos originais, no ato da entrega da documentação para a efetivação da admissão do candidato convocado.

14.2. Os contratados, em decorrência do presente Processo Seletivo Simplificado, não serão inscritos no Plano de Assistência Médica, em virtude da vedação prevista no artigo 12 da Lei nº 3284/99.

14.3. Ocorrendo a rescisão contratual antes do prazo estabelecido, por qualquer que seja o motivo, caberá exclusivamente à Prefeitura do Município de Valinhos o direito de convocar os demais candidatos classificados para aproveitamento do tempo restante do contrato de trabalho rescindido, ou em decorrência de vacância por desligamento.

14.4. A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal incidentes.

14.5. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade até a cessação da situação emergencial que o originou, tendo o seu prazo de validade, entretanto, fixado até o final do exercício de 2012.

14.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Secretaria de Assuntos Internos.

E para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente Edital, na forma da Lei.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 15 de dezembro de 2011

PROF. ZENO RUEDELL

Secretário da Educação

 

 

 

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

Secretaria da Educação

 

EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2011

 

A Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para a admissão temporária de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, que exercerá a função nos Centros Municipais de Educação Infantil - Creche, por prazo determinado, na forma e condições estabelecidas no Edital.

 

As inscrições realizar-se-ão nos dias 2 a 4 de janeiro de 2012 das 9h00 às 16h00, à Rua Gervásio José Marchiori, nº 51, Bairro Castelo, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.

 

Os interessados deverão acessar o site: www.valinhos.sp.gov.br, por intermédio do Boletim Municipal, para mais informações sobre este Processo Seletivo Simplificado.

 

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 15 de dezembro de 2011

 

 

 

PROF. ZENO RUEDELL

Secretário da Educação

 




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