Transporte Escolar

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

Estado de São Paulo

EDITAL N° 001/2017

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

TRANSPORTE DE ESTUDANTES

1) A concessão do subsídio (reembolso parcial ou total) dos custos de transporte é destinada aos estudantes de Valinhos, matriculados em Universidades, Faculdades (graduação) e Colégios Técnicos da região, distantes no máximo 100 (cem) quilômetros de Valinhos.

2) O subsídio será de no mínimo 50%, e poderá atingir 100%, desde que atendidos os critérios socioeconômicos.

3) A solicitação do subsídio deverá ser feita, usando Requerimento específico a ser impresso/retirado do site www.valinhos.sp.gov.br

4) O Requerimento e os Formulários, devidamente preenchidos e os demais documentos solicitados, deverão ser entregues na Seção de Protocolo da Prefeitura, localizada na Rua Antonio Carlos, nº 301 - Centro, mediante pagamento de taxa de expediente, no valor de R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos).

5) O prazo para requerer e protocolar o pedido do benefício será de 02/03/2017 a 17/03/2017.

6) O Requerimento e os documentos entregues serão avaliados por uma Comissão específica e, se julgados procedentes, serão deferidos e o requerente beneficiado com percentual próprio de reembolso, conforme art. 2°, § 2° da lei 4972/2014 e art 4°, § único, da Lei n° 5.400, de 17 de fevereiro de 2017.

7) Para o reembolso periódico do subsidio é necessário que sejam entregues, mensalmente, o comprovante de frequência do curso frequentado (modelo anexo).

8) O Prazo final para entrega da documentação referente ao reembolso de 2017, para o pagamento dos inscritos, será o dia 15/12/2017.

Telefones para informações:

Secretaria da Educação: 3871-2324 / 3871-3299