Prefeitura e Santa Casa fazem últimos ajustes para a contratualização de serviços

17-santacasa

Lei estabelece contrato para prestar serviços para o Poder Público

A Prefeitura de Valinhos está finalizando os preparativos para firmar a contratualização dos serviços de Saúde com a Santa Casa. Por determinação do prefeito Orestes Previtale, a administração tem se esforçado para viabilizar a parceria no menor tempo possível para garantir a sobrevivência do hospital com a assinatura do acordo.

Em menos de três meses, representantes da Prefeitura e da Santa Casa realizaram 14 reuniões para definir as bases do contrato de prestação de serviços. O Conselho Municipal da Saúde (CMS) deve aprovar, nos próximos dias, o Plano Operativo Anual (POA), tabela que lista todos os procedimentos e valores a serem pagos pela Prefeitura para a Santa Casa pelos serviços prestados.

O prefeito recebeu nesta quarta-feira (15) em audiência a presidente do CMS, Marineide Custódio Florencio Barbisan, para posicioná-la a respeito do avanço das tratativas com a Santa Casa.

Legalidade – Em outubro do ano passado, o então prefeito eleito Orestes Previtale determinou que representantes da equipe que integraram o Gabinete de Transição iniciassem as tratativas com a Santa Casa para chegar a uma solução para oficializar a contratualização.

Ao longo dos meses, diversos encontros foram realizados e, já nos primeiros dias de janeiro, ao assumir a Prefeitura, Orestes convidou a Câmara de Vereadores para chegar a um entendimento junto ao Ministério Público para viabilizar a contratualização dos serviços de Saúde.

Desde janeiro, a Prefeitura fez dois depósitos para a Santa Casa que totalizam R$ 450 mil, além de repassar cerca de R$ 472 mil vindos do governo do Estado como parte da campanha 2 + 1.

Neste período, a Prefeitura estudou vários meios de viabilizar a parceria para a prestação de serviços de Saúde com a Santa Casa. A entidade, que estava impedida de firmar a contratualização com o Poder Público por não possuir a Certidão Negativa de Débitos (CND), obteve liminar na Justiça a desobrigando de apresentar o documento.

Resolvido o impedimento legal, Santa Casa e Prefeitura iniciaram as tratativas para finalmente formalizar a contratualização, que deve ser assinada nos próximos dias.

 

17/03/2017