Prefeitura aperta a fiscalização contra crime ambiental e parcelamento do solo

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A Prefeitura aperta a fiscalização contra crimes ambientais e parcelamento irregular do solo. Em áreas onde há a constatação de supressão de fragmentação de vegetação nativa, o Departamento de Meio Ambiente comunica imediatamente a Polícia Militar Ambiental, que abre processo crime, por ser de atribuição do Estado.

“É uma ação conjunta com o governo estadual para reprimir práticas e preservar os recursos naturais no nosso município”, afirma a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Maria Silvia Previtale.

Nesta terça-feira (25) e quarta-feira, a Prefeitura instalou placa de sinalização e isolou com tubulões o acesso aos lotes 42, da Rua João Solar, e 44, da Rua José Rieli, Bairro Dois Córregos, em cumprimento a ação civil pública nº 1001391 – 70.2017.8.26.0650 (Processo nº 12.449/2017), da 3ª Vara de Valinhos, que embargou o local e determinou a interdição de uso por crime de degradação ambiental e parcelamento irregular do solo urbano, além de proibir o prosseguimento de obras de quaisquer natureza na área.

A ação identifica Leandro Matos Souza como o possuidor de uma área. Ele, no entanto, não apresentou documento de compra relativa à faixa de terreno de 10 X 160 metros, onde construiu uma pequena casa de 6 X 11 metros, onde vive com a mulher e dois filhos menores.

No dia 11, a Guarda Municipal flagrou desmatamento irregular no Bairro Dois Córregos, acionou os agentes Técnicos do Departamento de Meio Ambiente do Município, que comunicaram a Polícia Militar Ambiental e auxiliaram na identificação do infrator.

Mais de 500 árvores nativas de grande porte foram derrubadas por motosserra e retroescavadeira no lote 7, nº 39, da Rua João Solar. Duas pessoas foram detidas e liberadas após registro de Boletim de Ocorrência.

Além da investigação policial, a Prefeitura avaliará se o desmatamento pode ser caracterizado como parcelamento irregular do solo e construção de casas.

 

27/07/2017