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INFORMAÇÕES GERAIS
Todo o procedimento de registro é realizado pelo Sistema VRE-REDESIM, exceto no caso de Profissional Liberal, Sociedade Simples, alterações de: razão social, capital social, quadro societário e encerramento; que continuam no procedimento físico.

Para a Microempresa Individual é facultativo o uso da VRE-REDESIM, em razão de ser necessário o uso de Certificado Digital e será necessário apresentar documentação complementar.
A VRE pode ser acessada no link https://vreredesim.sp.gov.br/home. Dúvidas pelos telefones (19) 3829-5201 e 3829-5202, horário: 08:30hrs às 16:30hrs - Departamento de Indústria,  Comércio e Serviço (DICS).

LICENCIAMENTO SANTIÁRIO
No caso de Licenciamento Sanitário deve procurar, presencialmente, a Vigilância Sanitária localizada na Av. Brasil nº 144, Vila Santana, Valinhos-SP, 13274-010, para abertura de processo físico visando o licenciamento naquele órgão e o pagamento das taxas devidas. Dúvidas e orientações pelo 19 3829-5678.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Quando da necessidade do Licenciamento Ambiental Municipal deverá comparecer pessoalmente no Departamento de Meio Ambiente, localizado na Rua Antônio Carlos nº 301,
1º Andar, Centro, Valinhos-SP, 13270-005, para abertura de processo físico visando o licenciamento naquele órgão e o pagamento das taxas devidas. Dúvidas e orientações pelo 19 3849-8097 - Depart. Meio Ambiente.

FORMULÁRIOS

Declaração de Garagem

Declaração de Não Estabelecido

Declaração de Sede

Declaração de Sede de Condomínio

Via Rápida Empresa - VRE

Ficha de Consulta

Requerimento CAE

Requerimento Pedido de Certidão

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Requerimento CAE
Cópia do RG e CPF
Cópia do Espelho do IPTU
Cópia do CNPJ
Inscrição Estadual (Indústria, Comércio ou Transportes)
Cópia do Certificado MEI
Cópia comprovante de residência

Ficha de Consulta para empresa na condição de “Estabelecido”* ou “Sede Administrativa”*** ; Para a protocolização da Ficha de Consulta será necessário a impressão de
2 vias do documento, cópia do espelho do IPTU do imóvel utilizado para a atividade e recolhimento da Taxa devida junto à Secretaria da Fazenda. Após, protocolar referida Ficha
junto à Secretaria de Planejamento e aguardar o parecer "favorável" para a juntada ao processo e a apresentação de todos os documentos perante a Secretaria da Fazenda.

Ou

Declaração de Sede  para empresa na condição de “Sede”**;

*Estabelecido: A empresa terá um local físico para funcionar. (Obrigatório apresentar Ficha de Consulta com parecer Favorável)

**Sede: A empresa será localizada no domicílio do proprietário/sócio, porém apenas para atendimento telefônico e recebimento de correspondências, não podendo existir estoques, atendimento pessoal ao público, utilização de máquinas/equipamentos, mantendo-se as características residenciais e de habitação.

***Sede Administrativa: A empresa terá um local físico para funcionar, porém apenas como escritório administrativo, para o atendimento telefônico, pessoal e recebimento de
correspondências. Não poderá existir estoque e nem utilização de máquinas/equipamentos. (Obrigatório apresentar Ficha de Consulta com parecer Favorável)
 
PESSOA FÍSICA
Requerimento CAE
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do comprovante de residência
Cópia da Carteira Órgão de Classe e Anuidade Paga
Ficha Cadastral da Secretaria do Planejamento (Engenheiros e Arquitetos)
Cópia da Carteira de Identidade Profissional (Engenheiros e Arquitetos)
Cópia do espelho do IPTU
Ficha de Consulta para condição de “Estabelecido”*; Para a protocolização da Ficha de Consulta será necessário a impressão de 2 vias do documento, cópia do espelho do IPTU do imóvel utilizado para a atividade e recolhimento da Taxa devida junto à Secretaria da Fazenda. Após, protocolar referida Ficha junto à Secretaria de Planejamento e aguardar o parecer "favorável"; para a juntada ao processo e a apresentação de todos os documentos perante a Secretaria da Fazenda.
Ou
Declaração de Não Estabelecido para condição de “Não estabelecido”**.
*Estabelecido: O profissional terá um local físico para exercer suas atividades. (Obrigatório
apresentar Ficha de Consulta com parecer Favorável)
**Não estabelecido: O endereço informado será o residencial do profissional.
 
CONDOMÍNIOS
Requerimento CAE
Estatuto
Ata da Assembleia atual
CNPJ
CPF e RG do síndico
Declaração de Sede de Condomínio

 
TRANSPORTE MUNICIPAL DE CARGA - MOTORISTA AUTÔNOMO
Requerimento CAE
Cópia do comprovante de residência
Declaração de Não Estabelecido
Cópia do RG, CPF e Carteira de Habilitação
Cópia do Documento do Veículo – Porte Obrigatório – Frente e Verso
Cópia do Recibo de Compra e Venda do Veículo – Frente e Verso
Cópia do Seguro DPVAT
Declaração de Garagem
Visto da Secretaria de Trânsito (Avenida Orozimbo Maia, 248/254 – Vila Santana)
 
TRANSPORTE MUNICIPAL DE ESCOLARES – MOTORISTA AUTÔNOMO
Possuir 21 anos de idade
Requerimento CAE
Cópia do comprovante de residência (residir há mais de 03 anos)
Declaração de Não Estabelecido
Cópia do R.G., C.P.F. e Carteira de Habilitação Categoria “D”
Cópia do Documento do Veículo – Porte Obrigatório – Frente e Verso
Cópia do Recibo de Compra e Venda do Veículo – Frente e Verso
Cópia do Seguro DPVAT
Declaração de Garagem
Cópia do Certificado do Curso de Condutor
Cópia do Atestado de Antecedentes Criminais
Cópia do Atestado de Saúde Física e Mental
Cópia da Certidão de Prontuário da CNH
Visto da Secretaria de Trânsito (Avenida Orozimbo Maia, 248/254 – Vila Santana)
 
TRANSPORTE MUNICIPAL DE TAXI - MOTORISTA AUXILIAR AUTÔNOMO
Requerimento CAE
Cópia do R.G. e C.P.F. (Motorista Titular e Motorista Auxiliar)
Cópia do Documento do Veículo – Porte Obrigatório – Frente e Verso
Cópia do Recibo de Compra e Venda do Veículo – Frente e Verso
Cópia da Carteira de Habilitação
Visto da Secretaria de Trânsito (Vila Santana)
Declaração de Vínculo entre Motorista Titular e Motorista Auxiliar – Com firmas reconhecidas
Certidão Negativa de Débitos Mobiliários do Titular/Permissionário
Declaração de Não-Estabelecido
Cópia do comprovante de residência