Diretrizes Loteamento / Condomínio

Planejamento e Meio Ambiente

AVALIAR

Documentos necessários:

Requerimento padrão PMV
Qualquer um dos itens de I a V:

I - contrato com autorização expressa do proprietário;

II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores;

III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e

IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento.

V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos.

Taxa de aprovação de Diretrizes;
A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do autor do levantamento planialtimétrico;
Contrato Social, quando empresa.
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – IPTU (através do site).
Certidão Negativa de Débitos Mobiliários (autor do projeto e responsável técnico) - Profissionais estabelecidos no município de Valinhos. (através do site).
Comprovante de pagamento da taxa de I.S.S.Q.N. (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do autor do projeto e responsável técnico referente ao exercício fiscal vigente - Profissionais não estabelecidos no município de Valinhos.

02 vias de planta do imóvel com levantamento planialtimetrico (curvas de nivel de metro em metro), com informações georeferenciadas em UTM SIRGAS 2000, contendo identificação de medidas e confrontantes, coordenadas geográficas, locação de vegetação, mananciais, linha de alta tensão, edificações existentes e demais elementos que caracterizem o local.
Especificar tipo de uso pretendido no requerimento e em planta

Encaminhar arquivo eletrônico em dwg (ACAD 2004) em CD, Pendrive ou email
Protocolar pedido junto à Divisão de Protocolo Geral com taxa paga.

Obs:

Email para contato: dapsolo@valinhos.sp.gov.br

Aos cuidados

Seção de Parcelamento do Solo

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