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Acompanhe-nos:

Prefeitura Fácil

Principal

Prefeitura Fácil

Fiscalização Ambiental

AVALIAR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (Com enfoque nas áreas rurais do município)
(Lei de Crimes Ambientais - 9605/98, Código Florestal - Lei Nº 4.771/65)

Áreas de Atuação:
* Pesca, caça (maus-tratos a animais silvestres e domésticos)
* Intervenções em APP (Áreas de Preservação Permanente), desmatamentos, queimadas em áreas rurais.

CETESB (Legislação estadual e federal pertinente)

Áreas de Atuação:
* Indústrias (licenciamento e fiscalização)
* Postos de Abastecimento de Combustíveis (licenciamento e fiscalização)
* Acidentes e vazamentos de cargas perigosas.

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Seta

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 23/04/2024 12:11