CATEGORIA : Fazenda
Prefeita entrega na Câmara projeto de lei do REFIS 2021 com foco social e nos impactos da Pandemia

03/09/2021 às 11:12:00
Local: Valinhos

Um projeto que tem como proposta central dar a oportunidade de parcelar o pagamento de tributos em atraso com descontos de juros e multas de até 100%, especialmente àqueles que mais precisam e que tiveram mais dificuldades de pagar seus impostos no período da pandemia. Este é o projeto de lei REFIS Valinhos 2021 que, na manhã desta sexta, 3 de setembro, foi entregue na Câmara Municipal de Valinhos pessoalmente pela prefeita Capitã Lucimara ao presidente da Câmara, vereador Franklin, que estava acompanhado da vereadora Simone Bellini e do vereador Luiz Mayr Neto. A chefe de Gabinete da prefeita, Claudineia Vendemiatti Serafim, também esteve presente. O projeto deve ser votado para que possa ser colocado em prática em menor tempo possível, de forma a atender aos mais de 7 mil contribuintes que possuem alguma pendência com a Prefeitura. A medida é válida inclusive no âmbito do DAEV, o qual também foi incluído no REFIS. Com isso, muitos valinhenses devem ser beneficiados com este importante projeto de cunho social. O valor mínimo das parcelas também foi reduzido, sendo proposto de R$ 50,00 no caso da Prefeitura e ao valor mínimo praticado pelo DAEV, nesta data fixado em R$ 28,00.
“Projetamos maiores descontos em juros e multas referentes ao período da Pandemia, que afetou infelizmente o orçamento de muitas famílias, com queda de receitas e até desemprego. A proposta é um investimento social para que possam, dentro de cada caso, ter acesso a parcelamentos e redução de juros e multas, que podem ser de até 100%, para regularizar a situação com os tributos municipais e DAEV, de forma a caber dentro do orçamento de cada família e, também, atendendo sobretudo aos pequenos e médios empreendedores que também sofreram com a queda do faturamento no período mais duro da Pandemia, do ano passado até o 1º semestre deste ano, especialmente”, comentou a prefeita Capitã Lucimara que irá convidar os vereadores para, na próxima semana, detalhar o projeto de lei.
Segundo o secretário da Fazenda da Prefeitura de Valinhos, Roberto Bosso, o processo de adesão ao Programa REFIS-Valinhos/2021 ocorrerá através de atendimento nos guichês da Secretaria da Fazenda, e até a data de início de adesão, 04/10/2021, a Prefeitura deverá disponibilizar sistema de agendamento prévio através da internet. “Assim que aprovado na Câmara, poderemos divulgar detalhes de como será o agendamento on line e o atendimento presencial, de forma a evitar aglomerações, obedecendo todos os protocolos sanitários, e oferecendo mais qualidade de atendimento aos contribuintes”, complementou o secretário
O objetivo central do projeto é dar sustentação social, sobretudo, às famílias que não puderam pagar seus tributos desde a Pandemia no ano passado e as empresas da cidade que, também, sofreram com os impactos da Covid, com longo fechamento do comércio, restaurante, academias e de outros setores econômicos na cidade. O REFIS-2021 de Valinhos contempla desde isenção à descontos escalonados em juros e multas dos tributos municipais e contas de consumo de água do DAEV, sobretudo em relação aos anos de 2020 e 2021, foco principal do programa, pelos impactos da Pandemia. Também atua sobre dívidas anteriores a 2019, conforme tabelas abaixo:

Prefeitura Municipal de Valinhos
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DAEV
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A prefeita Capitã Lucimara fez questão de frisar que, nestes 8 meses de governo, a administração centralizou estudos detalhados sobre as receitas e despesas do município, sobretudo quanto a situações não previstas, como dívidas desconhecidas e não previstas no orçamento, como por exemplo da COHAB Bandeirantes, entre outras, além de alterações de tecnologia no sistema tributário, que será efetivado entre os meses de agosto e setembro.
“Aquela frase usual, trocar os pneus do carro com ele andando, se aplica muito bem neste cenário. Ao mesmo tempo em que temos que ter prudência para evitar renúncia de receita, continuar com os investimentos no enfrentamento à Pandemia e na vacinação, e ter o olhar social para criar mecanismos para a retomada do desenvolvimento econômico da cidade, fizemos um estudo detalhado da situação financeira do município neste período que era o ponto de sustentação para este projeto do REFIS já em estudos desde o início do ano e que, agora, felizmente, entregamos para votação na Câmara”, complementou a prefeita Capitã Lucimara.