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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 259

Lei Ordinária

Data: 30/12/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito suplementar de Cr$ 248.729,50

Nº 258

Lei Ordinária

Data: 30/12/1959

Autoria: Executivo

Concede gratificação

Nº 257

Lei Ordinária

Data: 30/12/1959

Autoria: Executivo

Cria a taxa de execução de rede de energia elétrica

Nº 256

Lei Ordinária

Data: 30/12/1959

Autoria: Executivo

Desincorpora área de terreno da classe de bens de uso público e transfere para a de bens patrimoniais e autoriza sua permuta com área de propriedade de Nicola D'Agostinho

Nº 255

Lei Ordinária

Data: 30/12/1959

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal receber instituição de servidão perpetua de vielas sanitárias

Nº 254

Lei Ordinária

Data: 30/12/1959

Autoria: Executivo

Aprova o loteamento denominado Vila Negrello, de propriedade de Antonio Negrello

Nº 147

Decreto

Data: 22/12/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 253

Lei Ordinária

Data: 02/12/1959

Autoria: Executivo

Eleva os vencimentos do funcionalismo público da prefeitura municipal

Nº 252

Lei Ordinária

Data: 02/12/1959

Autoria: Executivo

Declara independentes de concurso os provimentos dos cargos já criados na prefeitura municipal e dá outras providências

Nº 251

Lei Ordinária

Data: 02/12/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito especial de Cr$ 48.163,20

Nº 250

Lei Ordinária

Data: 02/12/1959

Autoria: Executivo

Fixa norma para lançamento de imposto de indústria e profissões

Nº 146

Decreto

Data: 27/11/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transfere classe para a Fazenda Veneza.

Nº 145

Decreto

Data: 27/11/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia, em caráter efetivo, o funcionário Milton Lourençato.

Nº 144

Decreto

Data: 27/11/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia, em caráter efetivo, o funcionário Mauro Ildefonso de Castro.

Nº 143

Decreto

Data: 27/11/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia, em caráter efetivo, o funcionário Isolino Signorini.

Nº 249

Lei Ordinária

Data: 25/11/1959

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza a prefeitura municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Imóvel para construção de prédio para o ginásio estadual de Valinhos, e, posteriormente, assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto

Obs: Revogada pela Lei nº 261, de 1960

Nº 248

Lei Ordinária

Data: 21/11/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre suplementar de Cr$ 1.930.500,00

Nº 247

Lei Ordinária

Data: 21/11/1959

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a receber doação de área de terreno destinada a retificação das ruas Abolição e dos Bandeirantes

Nº 246

Lei Ordinária

Data: 21/11/1959

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a receber doação de área de terreno de propriedade de José Pagano Brundo destinada à construção de escola uma municipal

Nº 245

Lei Ordinária

Data: 21/11/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Orça a receita e fixa a despesa do município de Valinhos para o exercício de 1960

Nº 142

Decreto

Data: 17/11/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública imóvel de propriedade da Indústria de Conservas Alimentícias INCA Ltda. e de José Dertinatti.

Nº 141

Decreto

Data: 17/11/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública imóvel de propriedade de Rosa Thesouro Vidal e Outros.

Nº 140

Decreto

Data: 26/10/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina Ponto Facultativo Municipal, o dia 2 de novembro do corrente ano.

Nº 244

Lei Ordinária

Data: 15/10/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito especial de 23.754,00 cruzeiros

Nº 243

Lei Ordinária

Data: 15/10/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito suplementar de 474.582,60 cruzeiros

Nº 139

Decreto

Data: 10/10/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública imóvel de propriedade da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, destinada à retificação do trecho da Estrada Municipal Valinhos-Vinhedo.

Nº 242

Lei Ordinária

Data: 25/09/1959

Autoria: Executivo

Regulamenta o uso a ambulância municipal

Nº 241

Lei Ordinária

Data: 14/09/1959

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a receber em doação pura e simples áreas de terrenos destinadas à ruas e praças bem como instituição de servidão perpétua de áreas destinadas a vielas sanitárias

Nº 240

Lei Ordinária

Data: 14/09/1959

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a receber instituição de servidão perpétua de áreas destinadas a vielas sanitárias

Nº 239

Lei Ordinária

Data: 14/09/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre um crédito especial de trinta mil cruzeiros

Nº 238

Lei Ordinária

Data: 14/09/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito especial de dez mil cruzeiros

Nº 237

Lei Ordinária

Data: 14/09/1959

Autoria: Executivo

Delimita a nova zona central da cidade de Valinhos

Nº 236

Lei Ordinária

Data: 08/09/1959

Autoria: Executivo

Institui o auxílio maternidade aos servidores municipais

Nº 235

Lei Ordinária

Data: 02/09/1959

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a receber doação pura e simples de área de terreno

Nº 234

Lei Ordinária

Data: 02/09/1959

Autoria: Executivo

Regulariza o plantão nas farmácias da cidade

Nº 233

Lei Ordinária

Data: 02/09/1959

Autoria: Executivo

Isenta de impostos municipais os anúncios artísticos luminosos de luz fria

Nº 138

Decreto

Data: 05/08/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba, do orçamento vigente.

Nº 232

Lei Ordinária

Data: 29/07/1959

Autoria: Executivo

Altera e dá nova redação a dispositivos da lei nº 187 de 31 de outubro de 1958

Nº 231

Lei Ordinária

Data: 29/07/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito especial de 66.490,60 cruzeiros

Nº 230

Lei Ordinária

Data: 25/07/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito especial de 41.500,00 cruzeiros

Nº 229

Lei Ordinária

Data: 25/07/1959

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de espólio de João Antonio Giardelli, destinada à retificação da "Rua Sete de Setembro"

Nº 228

Lei Ordinária

Data: 16/07/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito suplementar de 3.381.131,70 cruzeiros

Nº 137

Decreto

Data: 30/06/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba, do orçamento vigente.

Nº 136

Decreto

Data: 30/06/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera, a pedido, o Sr. Oswaldo Garavello do cargo de fiscal do Serviço de Fiscalização.

Nº 227

Lei Ordinária

Data: 22/06/1959

Autoria: Executivo

Transfere de classe de bens imóveis e autoriza o prefeito municipal a doar e receber doação pura e simples de áreas de terreno

Nº 226

Lei Ordinária

Data: 15/06/1959

Autoria: Executivo

Abre um crédito especial de dez mil cruzeiros

Nº 225

Lei Ordinária

Data: 01/06/1959

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito especial de 94.040,00 cruzeiros

Nº 224

Lei Ordinária

Data: 01/06/1959

Autoria: Executivo

Fixa novo horário de trabalho e novos vencimentos para o ocupante do cargo de advogado do serviço legal

Nº 223

Lei Ordinária

Data: 25/05/1959

Autoria: Executivo

Regulamenta o uso da motoniveladora da prefeitura municipal nas estradas particulares

Nº 135

Decreto

Data: 06/05/1959

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba, do orçamento vigente.

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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