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Nº 787
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1969
Autoria:
Executivo
Altera a redação da letra "h" do artigo 2º e do artigo 4º da Lei nº 773, de 24 de setembro de 1969, e dá outras providências
Nº 785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza a locação em comodato do prédio sito à Rua Clovis Bevilaqua, s/nº, Jardim Bela Vista - Grupo Escolar, e dá outras providências
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, área de terreno de propriedade da Associação Cultural e Assistencial Nipo-Brasileira, destinada à ampliação da escola rural do bairro Macuco e dá outras providências
Nº 784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
Nº 781
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1969
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre transformação de cargos, constantes do artigo 20, da Lei nº 625, de 02 de janeiro de 1968, e dá outras providências
Nº 780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação ou desapropriar por via amigável ou judicial, área de terreno destinada à construção de grupo escolar e alargamento de caminhos de servidão
Nº 773
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1969
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de empréstimos para instalação de industrias no município e dá outras providências
Nº 769
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação ou desapropriar via amigável ou judicial, área de terreno destinada à construção de escola
Nº 770
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1969
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial na importância de NCr$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil Cruzeiros Novos)
Nº 771
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a executar serviços de construção de rede de água domiciliar, para o conjunto residencial Barreto Leme
Nº 772
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1969
Autoria:
Executivo
Cria o setor municipal de alimentação escolar
Nº 767
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/1969
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização de instituição de viela sanitária
Nº 757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1969
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para atendimento de despesas da UVE e dá outras providências
Nº 758
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, áreas de terrenos destinadas a constituírem as ruas do loteamento da Cooperativa Habitacional Intersindical Barreto Leme
Nº 759
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação ou desapropriar via amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas ao alargamento da Estrada Valinhos-Vinhedo e construção de Grupo Escolar
Nº 761
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1969
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre pagamento a título de gratificação, às professoras que ministram aulas de alfabetização de adultos em cursos oficializados e dá outras providências
Nº 763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo municipal a receber em doação ou desapropriar por via amigável ou judicial, área de terreno destinada ao alargamento da estrada municipal Valinhos-Campinas
Nº 764
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a doar a Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel para a construção da Unidade Sanitária Integrada
Nº 766
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1969
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de NCr$ 500.000,00 (quinhentos mil Cruzeiros Novos)
Nº 756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação ou desapropriar por via amigável ou judicial, áreas de terrenos destinadas à abertura das Ruas Baía, Doze de Outubro e Avenida Brasil e constituição de praça
Nº 755
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1969
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial destinado ao atendimento de despesas com aquisição de pneus e câmaras de ar
Nº 750
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1969
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre cemitérios públicos do município de Valinhos
Nº 751
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação pura e simples, áreas de terreno destinadas a abertura de trechos da Avenida Brasil e Rua Baía, e instituir servidão perpétua de vielas sanitárias em subdivisão de propriedade de Gabriel Giardelli e espólio de Paschoal Giardelli ou sucessores
Nº 752
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação área de terreno destinada a abertura de trecho da Avenida Onze de Agosto de propriedade de Antonio Bertolli, Hermínia Bertolli Afonso, Étere Bertolli e Geraldo Bertolli
Nº 753
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal instituir servidão perpétua de viela sanitária na quadra "1" do Jardim Ribeiro em propriedade de Antonio Fonseca Ribeiro, Orlando Almeida, José Roncatto e Joaquim Antonio Martins Franco
Nº 754
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1969
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial destinado ao atendimento de despesas com desapropriação de áreas de terreno para instalação de industrias no município
Nº 749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/1969
Autoria:
Executivo
Eleva os vencimentos dos funcionários municipais do quadro administrativo
Nº 747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1969
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a apreensão de animais
Nº 748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1969
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial
Nº 746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1969
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o financiamento aos servidores municipais, adquirentes das casas populares através da Cohab-Bandeirantes da taxa de constituição do fundo de compensação de variações salariais e dá outras providências
Nº 739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1969
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de NCr$ 21.210,00 (vinte e um mil, duzentos e dez Cruzeiros Novos) destinado a ser doado à Escola Preparatória de Cadetes do exército para a construção de muro
Nº 742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação ou desapropriar via amigável ou judicial, áreas de terrenos destinadas à abertura de uma via marginal à Via Anhanguera
Nº 743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1969
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de NCr$ 110.000,00 (cento e dez mil Cruzeiros Novos), para aquisição de uma pá carregadeira
Nº 744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza a aprovação de edificações em desacordo com a Lei Municipal nº 454 de 26 de agosto de 1964
Nº 737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza a supressão de viela sanitária da Quadra "J" da Vila São José
Nº 738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1969
Autoria:
Executivo
Institui o Brasão de Armas e a Bandeira Municipal de Valinhos, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/1969
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de NCr$ 30.000,00 (trinta mil Cruzeiros Novos)
Nº 735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/1969
Autoria:
Executivo
Isenta de multas moratórias e punitivas, de correção monetária e quaisquer acréscimos legais, incidentes sobre os impostos e taxas municipais e dá outras providências
Nº 736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/1969
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a construir prédio próprio para a Delegacia de Polícia de Valinhos e da outras providências
Nº 730
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal proceder aos pagamentos dos auxílios e subvenções previstos na Lei Municipal nº 717 de de 23 de novembro de 1968 (Orçamento Municipal para 1969)
Nº 731
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno destinadas à abertura da Rua Lázara da Cruz Barbosa, Avenida Onze de Agosto e Avenida Tiradentes
Nº 732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação amigável ou judicial de áreas de terreno destinadas à abertura da Rua Lazara da Cruz Barbosa
Nº 733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza a supressão de viela sanitárias nos lotes da quadra "E" do Jardim Santo Antônio
Nº 729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/1969
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos artigos nº 49, 50, 51, 52, 53 e 54 da Lei municipal nº 715 de 23 de novembro de 1968 e dá outras providências
Nº 728
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação amigável ou judicial de áreas de terreno, destinadas a abertura de estrada de ligação entre o Bairro Macuco e o Ramal de Viracopos
Nº 727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal importar Sulfato de Cobre e dá outras providências
Nº 725
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1969
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reclassificação de cargos
Nº 726
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação ou desapropriar por via amigável ou judicial, áreas de terrenos destinadas à abertura de rua, trecho da Avenida dos Esportes e constituição de praça
Nº 720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a casa transitória Dr. Cesário Motta Filho, Hospital de Doenças Nervosas e Mentais-Toxicomanias e dá outras providências
Nº 721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de NCr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Cruzeiros Novos)
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